O projeto de Lei de Gestão de Florestas Públicas, em tramitação no Congresso Nacional, prevê a criação do Serviço Florestal Brasileiro e também do Fundo Florestal, que “permitirá que os recursos gerados pelo uso das florestas públicas destinem-se ao zoenamento tecnológico, ao apoio à gestão, à fiscalização das florestas e ao apoio à iniciativas de estados e municípios”.
A informação é do secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, que em entrevista ao programa NBR Manhã, da TV Nacional, acrescentou que o objetivo do projeto é o de preservar a floresta amazônica, combater a grilagem e impedir a privatização de terras públicas.
Historicamente, explicou, o Brasil transferiu as suas florestas públicas para pessoas privadas. “Com isso, a utilização foi inadequada. A Mata Atlântica é um exemplo, pois hoje só restam 7,5% da área original”, informou Capobianco. Na opinião dele, a floresta amazônica ainda pode ser recuperada, porque cerca de 45% da área pertencem ao poder público: “Ao gerir estas florestas, o governo poderá reverter esta situação, utilizando-a de forma sustentável.”
Capobiano lembrou que a maior dificuldade para gestão das florestas é de ordem legislativa, porque não há um marco legal que permita ao poder público – União, Estados ou municípios – exercer a soberania sobre suas florestas. (Marília Santos / Agência Brasil)
