O ecologista Sérgio Ricardo, membro titular do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Guandu, denunciou esta semana irregularidades cometidas pela FCA – Ferrovia Centro-Atlântica e responsabilizou a empresa pelo vazamento de óleo diesel ocorrido na madrugada de terça-feira (26), na região do Rio Aldeia, em Porto das Caixas, distrito de Itaboraí (RJ).
De acordo com Ricardo, a FCA está sucateada e não faz a conservação dos trilhos, tendo problemas no licenciamento ambiental da Feema – Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente, pois não cumpre a Lei Estadual 1.898/91, que obriga as empresas de cargas perigosas de combustíveis a fazerem anualmente uma auditoria ambiental para definir medidas emergenciais e de prevenção de acidentes. Ele acusa ainda a FCA de ter colocado um número insuficiente de barreiras flutuantes para conter o óleo. “Falta tela de arame para conter a vegetação flutuante, que está destruindo as poucas barreiras instaladas pela empresa. O cheiro no local é muito forte.”
Para Ricardo, a multa de R$ 5 milhões é um valor irrisório. Segundo ele, a reivindicação das autoridades ambientais locais é a aplicação da multa máxima de R$ 50 milhões, pois o acidente foi dentro da APA – Área de Proteção Ambiental Federal de Guapimirim, área mais preservada do manguezal. “Por interesses obscuros, há parlamentares que defendem que o dinheiro da multa fique para o Ibama. A proposta dos ecologistas, no entanto, é que o valor da multa seja compartilhado para o aparelhamento das Secretarias de Meio Ambiente de quatro municípios locais: Itaboraí, Magé, Guapimirim e São Gonçalo.” O dinheiro, explica, seria destinado à aquisição de veículos, equipamentos de comunicação, educação ambiental e compra de embarcações.
O ecologista denuncia também que a empresa não possui licença ambiental para exercer atividades naquele local, o que caracterizaria crime ambiental de acordo com a Lei 9.605/98, que prevê a prisão dos diretores da empresa e ainda dos responsáveis pelo órgão ambiental – no caso, a Feema – que permitiram o seu funcionamento. “O acidente foi na terça-feira às 4 horas, e a empresa só comunicou o ocorrido à Defesa Civil e aos órgãos ambientais dez horas depois”, acusa Ricardo. (EcoAgência.org)
