A aprovação do projeto de lei de Gestão de Florestas Públicas na Comissão Especial da Amazônia foi mais uma vez adiada nesta quarta-feira (01). Com isso, o projeto, que deveria ir para plenário ainda nesta quarta, fica mais uma vez sem data para ser votado na Câmara dos Deputados.
O projeto de lei de gestão de florestas públicas cria a possibilidade de exploração econômica de áreas de florestas nativas, tanto por concessão a empresas privadas quanto por populações nativas, mas sob o controle do governo. A idéia é que haja atividades econômicas nas áreas, mas sem afetar o ambiente.
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, que propôs a lei, a idéia é que 13 milhões de hectares – o equivalente a 3% da Amazônia – sejam explorados dessa forma nos próximos 10 anos. O ministério calcula que poderão ser gerados R$ 180 milhões em recursos diretos, por meio das concessões, e outros R$ 1,9 bilhão em impostos.
O relatório do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS) começou a ser apresentado. Albuquerque inclui cerca de 20 alterações nos últimos dias. Entre elas, a obrigação de serem realizados estudos de impacto ambiental para todos os projetos concedidos dentro dessa legislação e a determinação que cada empresa só poderá ter, no máximo, dois projetos por área de concessão. No entanto, a leitura do relatório – obrigatória antes da votação – foi interrompida por uma manobra do deputado Anivaldo Vale (PSDB-PA).
Vale, que é ligado a agropecuaristas, insistiu que a sessão devia ser encerrada porque a ordem do dia – sessão do plenário da Câmara em que há votações – já havia começado. Pelo regimento da Casa, todas as comissões devem encerrar os trabalhos quando começa a ordem do dia. Na prática, isso só acontece quando as votações começam. No entanto, a insistência de Vale fez com que o presidente da comissão, Miguel Souza (PL-RO), suspendesse a sessão com a promessa de retomá-la depois de encerrada a ordem do dia. (Lisandra Paraguassú/ Estadão Online)
