O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (15) a Medida Provisória 239, que permite ao poder público interditar por seis meses áreas que estejam submetidas a estudos técnicos para a criação de Unidades de Conservação da Natureza. O texto prevê prorrogação desse prazo por mais seis meses. O senador Tião Viana (PT-AC) explicou que, neste período de interdição, também poderão ser esclarecidas dúvidas quanto às questões fundiárias que estejam pendentes.
Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em fevereiro, a MP possibilitou a interdição provisória de 8,2 milhões de hectares ao longo da BR-163, no Pará. O objetivo foi justamente permitir a realização dos estudos necessários para a criação de Unidades de Conservação na região, explicou a senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA).
Outro propósito da MP, que agora segue para sanção presidencial, é estabelecer uma tutela do Estado, por meio da imposição de limitações administrativas, para fins de proteção ambiental, nas áreas definidas como de relevante interesse ecológico. (Marcos Chagas/ Agência Brasil)
