O Ministério de Minas e Energia já disponibilizou R$ 470 mil para a aquisição e implantação de painéis solares nas 63 escolas existentes na terra indígena Raposa Serra do Sol, mas os recursos não podem ser repassados à CER – Companhia Energética de Roraima, executora do programa Luz para Todos no estado. Essa verba faz parte dos R$ 23,89 milhões destinados pelo programa ao interior do estado em 2004 e 2005, mas a verba não pode ser aplicada porque a CER está inadimplente com a União.
Segundo Renan Beckhel, assessor de comunicação da CER, a empresa está inscrita no Cadin – Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal por dever à Boa Vista Energia e às Centrais Elétricas Brasileiras.
Na sexta-feira (1), o governador de Roraima Ottomar Pinto deve se reunir em Brasília (DF) com o ministro interino de Minas e Energia, Maurício Tolmasquim, e com o coordenador do Conselho Gestor das Ações do Governo Federal em Roraima, Johaness Eck, para discutir a proposta de que a Eletronorte substitua a CER como executora do Luz para Todos no estado.
A instalação dos painéis solares foi divulgada pelo governo federal no dia 5 de maio, quando foi criado o Conselho Gestor das Ações do Governo Federal em Roraima – na ocasião, Najib Lima, coordenador do grupo executivo do conselho, anunciou que a instalação seria feita em 30 dias.
O compromisso do programa Luz para Todos é atender, até 2008, a todas as 11 mil famílias de Roraima que hoje não recebem energia elétrica. “São dados oficiais, mas creio que o número seja maior, de cerca de 20 mil famílias. A subnotificação se explica porque, antes da homologação da Raposa Serra do Sol, o movimento indígena não permitia que a gente fizesse levantamento de demanda nas aldeias”, diz Wellington Araújo Diniz, coordenador estadual do programa, representante do Ministério de Minas e Energia.
Segundo ele, todas as comunidades indígenas que desejarem energia elétrica serão atendidas. “Há etnias, como os Yanomami, que talvez não demandem o serviço. Por isso nós estabelecemos como prerrogativa para o atendimento dessas comunidades que elas façam o pedido à Funai ou ao Ministério Público Federal”.
A terra indígena Raposa Serra do Sol tem 1,74 milhão de hectares e foi homologada no dia 15 de abril. Nela vivem 15 mil índios das etnias Macuxi, Taurepang, Wapixana e Ingarikó. (Thaís Brianezi/ Agência Brasil)
