Levantamento do Conama – Conselho Nacional de Meio Ambiente feito com base em 14 estudos realizados em diferentes locais do País mostra que mais de 40% das APPs – Áreas de Preservação Permanente estão degradadas nessas regiões. O trabalho foi apresentado nessa terça-feira (27) pelo diretor do Conama, Nilo Diniz, durante reunião pública sobre a regulamentação do uso dessas áreas, em Belém (PA).
As APPs são áreas protegidas pela legislação federal como margens de rios e lagos (naturais ou artificiais), nascentes e olhos d´água, veredas, topos de morros, áreas indígenas, regiões muito inclinadas, manguezais e dunas.
As pesquisas realizadas por universidades federais e estaduais abrangeram pouco mais de 2,7 mil quilômetros quadrados em municípios do Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, São Paulo, Tocantins, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Os estudos mostraram que cerca de 27% da área estudada é de preservação permanente. No entanto, 43% desses locais já estão degradados, principalmente por atividades ligadas à agropecuária. “A realidade nessas áreas é muito negativa do ponto de vista da preservação das APPS”, disse Diniz.
Se esses dados fossem projetados para os 8,5 milhões de quilômetros quadrados do País, significaria que quase dois milhões de quilômetros quadrados do território nacional estariam em Áreas de Preservação Permanente, mais do que a área do estado do Amazonas. Essa perspectiva, conforme o diretor do Conama, demonstra a dimensão geográfica e a importância do debate sobre o uso das APPs.
O encontro promovido pelo Conama em Belém foi o segundo de cinco reuniões públicas regionais para apresentação da proposta de resolução que definirá situações de utilidade pública, interesse social ou de baixo impacto para retirada de vegetação em APPs. A primeira reunião aconteceu em Porto Alegre (RS), no dia 23. A próxima será em Belo Horizonte (MG) no dia 3 de outubro, seguida por Recife (PE) no dia 7, e Goiânia (GO) no dia 10.
De acordo com Nilo, o Conselho não pode se furtar a debater a situação em que se encontram as APPs. “É necessário estabelecer uma norma nacional que defina a excepcionalidade da matéria”, disse. Segundo ele, o Conama soube receber as reações contrárias à resolução e entender as manifestações da sociedade. “As reuniões darão mais espaço para qualificar o debate”, completou.
O diretor do Conama informou que, após a aprovação da resolução, o Conama e o Ministério do Meio Ambiente realizarão um seminário nacional para discutir a recuperação e a recomposição das áreas de reserva legal e das Áreas de Preservação Permanente. “O Conselho dará seqüência ao debate, tratando de silvicultura, agricultura e pecuária, que ficaram de fora do debate atual. Não basta regulamentar a excepcionalidade de interesse público, social e de utilidade pública, mas também é preciso incentivar o produtor rural a recuperar sua reserva legal”, enfatizou. (MMA)
