Diante das dificuldades para votar o projeto de gestão de florestas públicas, o governo cedeu e fechou acordo com a oposição para aprovar nesta quarta-feira (01), no Senado, o texto e as emendas apresentadas pelo relator da proposta, o senador José Agripino (PFL-RN). Como as emendas alteram o projeto de lei de iniciativa do Executivo, a proposta, que permite a exploração econômica de áreas de floresta por meio de concessão pública, terá de voltar à Câmara.
Os governistas queriam que o projeto fosse aprovado no Senado sem modificação para que a lei entrasse logo em vigor, mas desistiram de insistir na oposição às emendas depois que o PFL prometeu acelerar a votação do projeto na Câmara. “Queríamos que o texto passasse no Senado sem alteração nenhuma para que não tivesse de voltar à Câmara. Como não temos críticas ao mérito das emendas de Agripino e queremos votar o quanto antes o projeto, vamos apoiar as propostas de alteração”, afirmou o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP).
São três as emendas de autoria de Agripino. A primeira estabelece que o Congresso decidirá sobre os pedidos de concessão de áreas localizadas em região de fronteira e as com mais de 2.500 hectares. A segunda determina que os diretores do Serviço Florestal Brasileiro, órgão que vai gerir as concessões públicas, serão sabatinados pelo Senado e a terceira estabelece que o comitê gestor, composto apenas pelo MMA – Ministério do Meio Ambiente conforme texto do governo, será formado por mais seis ministérios, entre eles o de Ciência e Tecnologia.
“Essas emendas são fatores fundamentais para que se tenha equilíbrio na concessão florestal”, afirmou Agripino, que tem dialogado com ambientalistas para convencê-los da importância das modificações. Ele disse que já conversou com a liderança do PFL na Câmara e o líder, deputado Rodrigo Maia (PFL-RJ), lhe garantiu que tão logo o projeto volte à Câmara trabalhará para que seja votado.
O projeto de lei regulamenta a gestão de florestas em áreas públicas, cria o Serviço Florestal Brasileiro e estabelece o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal. De iniciativa do MMA, o texto diz que haverá três formas de gestão para produção sustentável: unidades de conservação que permitem a produção florestal sustentável; áreas para uso em assentamentos, reservas extrativistas e áreas de quilombolas; e áreas abertas mediante concessão pública. Segundo o MMA, as medidas previstas no projeto são importantes instrumentos para promover o desenvolvimento sustentável na Amazônia e combater, por conseqüência, a grilagem e o desmatamento. (Gilse Guedes/ Estadão Online)
