O Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis está avaliando 42 propostas de continuidade dos planos de manejo, enviados por representantes da indústria madeireira de Santarém (PA), no âmbito das negociações em torno do TAC – Termo de Ajustamento de Condutas, assinado pelo Ibama, Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Ministério Público Federal e Ministério do Meio Ambiente. Todos empenhados em minimizar os problemas relacionados com a falta de madeira no Estado do Pará, para atender as demandas da indústria.
Das 42 propostas de Santarém, o Ibama já aprovou quatro. Mas metade dos pedidos protocolados foi negada de antemão, uma vez que esses pedidos não se enquadravam nas normas do TAC; ou por incluírem arrendamento de terras públicas – o que é proibido -, ou por que não tinham sido aprovados dentro da data estabelecida no acordo, 30 de novembro de 2004. No momento, o Ibama trabalho em cima da avaliação de 14 propostas. Sete já foram enviadas para análise jurídica e outras sete apresentam pendências técnicas.
Ao contrário do que foi alegado por representantes da indústria madeireira santarena apenas dois dos projetos estavam em sobreposição com unidades de conservação a serem criadas e terras indígenas. Segundo o diretor de Florestas do IBAMA, Antônio Carlos Hummel, alguns madeireiros deram declarações equivocadas sobre os problemas relacionadas com a não assinatura dos TACs. “Eles não leram as disposições do documento e pretendem que o Ibama carimbe processos ilegais de arrendamento de terras públicas e de ocupações recentes”.
O Ibama, ciente dos problemas de abastecimento de produtos madeireiros no Pará, tem agido para atender as demandas da indústria. Em Belém, dois acordos já foram assinados dentro das normas do TAC. Além, disso no âmbito nacional, está em andamento a aprovação do PL de Gestão de Florestas Públicas. (Luiz da Motta/ Ibama)
