O pacote de medidas assinado nesta segunda-feira (5) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para promover o desenvolvimento sustentável da Amazônia inclui as instruções normativas que regulamentam o uso de terras públicas federais com até 100 hectares e até 500 hectares.
De acordo com o ministro interino do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, a medida garante o título de posse para pessoas que detenham até 100 hectares. Quem tem áreas entre 100 e 500 hectares terá o direito de uso real da terra. Segundo Cassel, isso vai significar menos violência, menos desmatamento. “Significa uma ocupação mais ordenada e racional do território e é mais produção, mais tranqüilidade e mais segurança para quem vive nessa região”, disse.
Guilherme Cassel acrescentou que as instruções normativas vão beneficiar 290 mil famílias que estão em situação irregular na região. Desse total, a previsão é que 230 mil famílias recebam o título definitivo da área e 60 mil tenham direito ao uso real. (Carolina Pimentel e Priscilla Mazenotti/ Radiobrás)
