O Plano Amazônia Sustentável, objeto de discussão em consulta pública realizada em São Luís (MA) na terça-feira (20) com 170 participantes inscritos, situou o estado do Maranhão como parte de uma macrorregião denominada Arco do Povoamento Adensado, cuja dinâmica é ditada pelo intenso movimento de urbanização e atividade agropecuária. As políticas públicas nessa região devem então focalizar a intensificação de atividades econômicas não predatórias, com o objetivo de conter o deslocamento para novas fronteiras e priorizar a recuperação de áreas alteradas por desmatamento.
As terras já abandonadas podem servir ao propósito de acolher iniciativas de reforma agrária, aproveitando a proximidade com os mercados consumidores, ou mesmo de estancar a expansão da soja em terras não desmatadas. A alta produtividade na produção de grãos compõe a agenda estratégica do Plano juntamente com o controle da erosão do solo e da poluição das águas.
No Arco do Povoamento Adensado, a produção domina sobre a conservação, o que exige esforços concentrados para proteger áreas remanescentes de floresta. A criação de novas unidades de conservação deve ser pensada para compor mosaicos com terras indígenas e reservas extrativistas já implantadas, outra ação estratégica é conservar e recuperar áreas de preservação permanente como matas ciliares e manguezais, e reservas legais nas propriedades privadas. Essas iniciativas demandam ações de prevenção e controle de queimadas e incêndios florestais, assim como de vigilância sobre áreas protegidas, pressupondo presença ativa do Estado.
”A consulta pública no Maranhão, na minha opinião, foi um sucesso. Esse número de 170 participantes é significativo para uma terça-feira, considerando que a maioria dos presentes foi de representantes de movimentos sociais e organizações não-governamentais, não queríamos simplesmente uma reunião de governo, não podemos abrir mão desse pacto com a sociedade e as entidades têm que exigir isso o tempo todo. É importante que o presidente Lula saiba das proposições do trabalho de vocês, e ele tem interesse nisso tanto que iniciou esse processo de construção participativa do Plano em 2003, agora essas contribuições das nove audiências nos estados vão ajudar na consolidação do PAS”, afirmou o Secretário Nacional da Articulação Social, Wagner Caetano de Oliveira, na solenidade de encerramento do evento apoiado pela Superintendência do IBAMA em São Luís, pela Secretaria Estadual de Planejamento e outros órgãos públicos.
O primeiro grupo de trabalho da audiência no Maranhão, tratando o tema “Ordenamento Territorial e Gestão Ambiental”, solicitou alterações em cinco propostas do PAS. O segundo grupo de trabalho discutiu sobre “Produção Sustentável com Inovação e Competitividade”. O terceiro grupo de trabalho tratou de “Inclusão Social e Cidadania” e finalmente, o quarto grupo de trabalho discutiu o tema “Infra-Estrutura para o Desenvolvimento”
A equipe local pediu a substituição da proposta de consolidar a malha viária, com atenção especial para a implantação e manutenção de estradas vicinais, por um modelo diferente baseado em: implantação e readequação do modelo de transporte na Amazônia com prioridade para o modelo multimodal, privilegiando o ferroviário e hidroviário ao rodoviário conforme viabilidade técnica e econômica a médio e longo prazo, considerando os impactos socioambientais negativos e positivos para cada modelo de transporte; priorizar o aspecto técnico no debate para questões de transporte, assegurando a sustentabilidade, fiscalização e controle do empreendimento, frente às pressões de grandes grupos econômicos nacionais e internacionais; e em áreas extensas da Amazônia Legal onde as rodovias não estejam pavimentadas ou não haja estradas, estabelecer uma regra que impeça a ampliação do desmatamento das margens decorrente de sua pavimentação, substituindo o transporte rodoviário pela implementação de ferrovia e/ou hidrovia.
Várias novas propostas foram incluídas pelo GT 4, apresentado pelo analista do Núcleo de Educação Ambiental da Superintendência do Ibama no Maranhão Ricardo Otoni, entre elas: repensar o modelo de desenvolvimento que se pretende na região amazônica, privilegiando políticas públicas para as micro e pequenas empresas nos seguimentos agrários, industrial e comercial; nos estudos para licenciamento ambiental para projetos de infra-estrutura, além dos impactos ambientais, dar peso semelhante para as questões socioeconômicas e suas conseqüências, havendo no estudo outras alternativas de projeto, não somente a locacional (exs: geração de energia por hidrelétricas x eólica, solar, maré motriz ou PCHs, rodovia x ferrovia ou hidrovia, etc.); priorizar projetos de infra-estrutura de transporte, energia e comunicação adequados para a realidade local (urbana, comunidades rurais e povoados); utilizar consulta popular e mecanismos de controle social no local diretamente afetado pela infra-estrutura a ser realizada.
Outras colocações do grupo solicitaram: divulgar, diversificar e aproximar os canais de comunicação com os órgãos de decisão; criar mecanismos para que as propostas levantadas em congressos, consultas e audiências públicas possam ser analisadas sem tendenciosidade por parte dos órgãos governamentais; garantir que a aplicação dos recursos públicos para a Amazônia Legal estejam condicionados às premissas do PAS; adequar no texto do PAS (pgs. 49 e 50) que na Amazônia legal há outros potenciais energéticos que não o hidrelétrico, priorizando políticas publicas na região que considerem na matriz energética outros recursos (gás, maré motriz, ventos, solar, biomassa…) para geração de energia; efetivar a implementação do SIPAM – Sistema de Proteção da Amazônia como ferramenta tecnológica de monitoramento por satélite, controle e comunicação; ampliar programas de conscientização para o consumo de energia elétrica, promovendo a diversificação das fontes de energia e a racionalização da demanda do setor industrial, comercial e residencial; e estabelecer linhas de crédito e fomento para as entidades locais para a inclusão digital. (Paulo Roberto Mendes/ Ibama)
