O Ministério Público de Altamira (PA) e o do Estado do Pará ajuizaram nesta sexta-feira (30) uma ação civil pública na Justiça Federal pedindo R$ 1 bilhão em indenização pelo mau estado de conservação da rodovia BR-230, conhecida como Transamazônica. A informação é do MPF – Ministério Público Federal, que acrescenta que a ação, com pedido de liminar, foi promovida contra a União e o Dnit – Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes.
Em nota, o MPF afirma que o valor da indenização por danos morais coletivos foi baseado no total de financiamentos fraudados da extinta Sudam – Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia. Segundo o órgão, foram desviados aproximadamente R$ 500 milhões que deveriam ser empregados em oito municípios paraenses.
De acordo com o MPF, os recursos seriam repassados aos municípios de Altamira, Anapu, Brasil Novo, Medicilândia, Novo Repartimento, Pacajá, Uruará e Vitória do Xingu. O texto afirma que a ação pede que o dinheiro seja investido em melhorias em educação, saúde e habitação. Segundo o Ministério Público, além da indenização, os MPs de Altamira e do Pará querem que a rodovia tenha manutenção durante todo o ano, o que inclui reparos e patrulhamento
A nota informa ainda que a ação é fruto de seis meses de pesquisa feitas em audiências públicas em Altamira e Pacajá e que, se o julgamento da ação der o ganho de causa ao Ministério Público, as pessoas que tiverem prejuízos comprovados por causa da rodovia poderão recorrer à União para ser indenizadas. (Adriana Franzin /Agência Brasil)
