O Brasil vai apresentar nesta quarta-feira (30) num encontro internacional a proposta de criação de um fundo através do qual os países industrializados financiem a redução do desmatamento nos países pobres com florestas tropicais. O objetivo é incluir as emissões de gás carbônico por esse tipo de ecossistema nos acordos internacionais contra o aquecimento global.
Pela proposta, um fundo voluntário seria criado no âmbito da Convenção do Clima das Nações Unidas. Países que reduzissem sua taxa de desmatamento abaixo de um certo limite durante um período determinado (um, três ou cinco anos) teriam direito a receber dinheiro do fundo para financiar mais ações contra o desmatamento, como o desenvolvimento de economias regionais baseadas no uso não-predatório da floresta.
“O argumento fundamental é o fato de que propostas de redução exigem medidas estruturantes, e precisamos de investimento”, diz o secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco. Ele apresentará a proposta brasileira amanhã, num seminário técnico em Roma de preparação para a 12ª COP – Conferência das Partes da Convenção do Clima, que acontece no fim do ano no Quênia.
Segundo Capobianco, a proposta faz sentido porque as florestas tropicais têm um papel importante no clima do planeta. Seu desmatamento responde por 25% das emissões globais de dióxido de carbono, o principal gás de efeito estufa.
No Brasil, o desmatamento é a principal fonte de emissões: 75% de todo o carbono lançado na atmosfera pelo país vem da conversão de florestas, em especial na Amazônia.
O governo quer usar a redução obtida na taxa de desmatamento amazônico no ano passado (30,5%) como argumento de que é possível gerar “adicionalidade” com esse tipo de mecanismo. Ou seja, mais do que pagar para manter árvores em pé, os países ricos pagariam para tirar carbono da atmosfera.
O pagamento pela conservação de florestas é uma discussão que tomou corpo no ano passado. Na ocasião, um grupo de países liderado pela Costa Rica propôs que a Convenção do Clima criasse um mecanismo para colocá-lo em prática.
Avesso a metas obrigatórias de redução, como as assumidas pelos países ricos no Protocolo de Kyoto (que expira em 2012), o Brasil sugeriu que a compensação seja voluntária. A princípio, portanto, ela estaria de fora do regime pós-Kyoto, que será discutido na COP-12.
Ambientalistas elogiaram a proposta, mas dizem não ver como países industrializados colocariam dinheiro voluntariamente num fundo sem receber nada em troca. Pelas regras de Kyoto, reduzir emissões no Terceiro Mundo vale “créditos” a serem abatidos da quota das nações ricas.
“Essa mágica alguém precisa explicar”, disse Rubens Born, do Instituto Vitae Civilis. “Do ponto de vista jurídico, não há vantagem nenhuma para os países industrializados.” (Claudio Angelo/ Folha Online)
