A audiência pública que discutiu a regularização do Quilombo da Rasa, em Armação de Búzios, no litoral fluminense, serviu para a adoção de medidas práticas, como a colocação de placas informativas sobre a área a ser preservada, e para revelar que o território pleiteado pelos quilombolas é maior do que se pensava.
A avaliação é do procurador da República da 1ª Instância, com sede na cidade vizinha de São Pedro da Aldeia. Helder Magno da Silva disse que na próxima semana a superintendência do Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária iniciará o trabalho de formalização da indicação do Quilombo da Rasa, o que apressará o processo de regularização fundiária e dará condições de adoção das medidas para a tutela do território.
“O trabalho de delimitação (Memorial Descritivo) realizado pela Fundação Palmares e pelo Instituto de Terras e Cartografias do Estado do Rio de Janeiro não contempla todo o território pleiteado pela comunidade. Limita-se quase que apenas ao a um núcleo urbano na Rasa. O território historicamente ocupado pela comunidade extrapola, e muito, aquele indicado”, acrescentou Helder Magno da Silva.
Segundo o procurador, outras medidas administrativas podem ser tomadas para impedir a invasão das terras do quilombo por grileiros. Ele citou a atuação severa do município no combate aos loteamentos irregulares, não dando licenças para a implantação desses núcleos, e a demolição de construções feitas na área.
E explicou que o processo de regularização dos quilombos enfrentou alguns problemas, por isso ocorre com lentidão. O Incra, lembrou, “recebeu a missão de executar o trabalho pelo Decreto nº 4.887/2003, com base em sua experiência com a reforma agrária, e não estava aparelhado para a questão”. A partir de 2004, no entanto, o trabalho avançou, reconheceu.
O Judiciário, na opinião do procurador, está preparado para enfrentar a situação sob o ponto de vista do patrimônio material, do direito da propriedade registrada, “o que as comunidades quilombolas infelizmente não têm”. Helder Magno da Silva lembrou ainda que “a produção dos elementos demonstrativos dessa ocupação histórica pelos quilombolas demanda ações de trabalho de antropólogos e de outros técnicos dos órgãos que atuam na questão”.
A audiência pública iniciada na tarde de quarta-feira (27) terminou às 2 horas de quinta-feira (28) e foi toda gravada. Na segunda-feira (2), representante da Subsecretaria Adjunta de Políticas Públicas Contra a Discriminação Racial do Estado irá a Búzios pegar o material, a ser transcrito por especialista da Uerj – Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
O assessor especial da Subsecretaria, Nayt Júnior, informou que o trabalho deverá estar concluído até quarta-feira (4) e que as denúncias feitas durante o encontro serão encaminhadas para investigação policial. (Norma Nery/ Radiobrás)
