Lei de 2009 permitia regularização fundiária em favor de agriculturores e posseiros. Procuradoria Geral da República argumentou que proteção a direitos culturais não se limita aos índios.
O espaço será destinado à pesquisa científica, à educação e à valorização do trabalho com comunidades localizadas no entorno do parque localizado em em Vargem Grande (RJ).
A certificação das comunidades que se definem como remanescentes de quilombos é a primeira etapa do processo de titulação, que pode culminar com a posse definitiva do território, após o reconhecimento do Incra.