A partir de janeiro, as associações das 153 famílias de comunidades que vivem no município participarão de consultas públicas para definir o instrumento juridico-institucional que norteará a titularização definitiva das áreas quilombolas.
A audiência pública que discutiu a regularização do Quilombo da Rasa, em Armação de Búzios, no litoral fluminense, serviu para a adoção de medidas práticas.
Segundo o advogado da comunidade Lagoa dos Campinhos, no município Amparo do São Francisco (SE), Rodrigo Machado, os donos das terras também estão impedindo as famílias de pescarem na lagoa dos Campinhos e de usarem a terra ao redor, que poderia ser utilizada para o plantio de arroz.
Com o tema Território, Gênero e Legislação Brasileira, o 8º Encontro de Comunidades Negras Quilombolas do Maranhão discute até domingo (24), na cidade de Itapecuru-Mirim (MA), problemas de moradia, renda e saúde.
A anulação do relatório que delimitava a área de ocupação das 160 famílias remanescentes de quilombolas na Ilha de Marambaia decepcionou a Vânia Guerra, presidente da Associação Quilombola da Marambaia (RJ).
O relatório técnico de identificação e delimitação do território ocupado pela comunidade quilombola na Ilha da Marambaia, no município de Mangaratiba (RJ), é uma das principais fases do procedimento administrativo para conferir o título de propriedade das 300 famílias que ocupam a área há 150 anos.
Segundo a Marinha, o convívio com os quilombolas que habitam a Restinga de Marambaia inclui o fornecimento de serviços médico-odontológicos, transporte para a cidade e cessão de um prédio que serve de escola.