O 5º Encontro Nacional das Comunidades Quilombolas, que encerrou os trabalhos em Belém (PA) na sexta-feira (26/05), contou com o apoio do Ministério do Meio Ambiente (MMA) em debate sobre a gestão territorial, ambiental e o Cadastro Ambiental Rural (CAR) nos territórios quilombolas. O encontro foi organizado pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq).
A secretária de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Juliana Simões, representou o Ministério no encontro, cujo tema, este ano, foi Terra Titulada: Liberdade Conquistada e Nenhum Direito a Menos. O debate teve como mediadora a promotora do Ministério Público Federal do Pará, Eliane Moreira, e como debatedora, ao lado de Juliana, Milene Maia Oberlaender, do Instituto Socioambiental (ISA).
“Estamos fazendo um esforço para povoar o CAR de povos e comunidades tradicionais (PCTs). O diálogo com eles trouxe melhoras para o sistema. Além do cadastro das áreas decretadas, poderão ser inseridas as áreas de comunidades certificadas pela Fundação Palmares”, destacou a secretária Juliana Simões.
Segundo ela, o governo já vem discutindo com os quilombolas as diretrizes para a gestão territorial e ambiental e uma minuta da política já foi elaborada, a exemplo da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI).
O MMA tem o dever de implementar o Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (PNAP), conforme o Decreto 5758/2006. A implementação do PNAP é coordenada por comissão intersetorial, formada por representantes dos governos federal, distrital, estaduais e municipais, de povos indígenas, de comunidades quilombolas e de comunidades extrativistas, do setor empresarial e da sociedade civil.
A secretária Juliana Simões afirma que o MMA reconhece o papel dos territórios quilombolas para a manutenção da biodiversidade e de um sistema alimentar saudável.
Tutorial, vídeo explicativo e folder, além de um curso de capacitação para o CAR (CapCAR), serão disponibilizados pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB), órgão vinculado ao MMA, para orientar os povos e comunidades tradicionais a usar o sistema.
Edital – Está aberto edital para contratação de pessoa jurídica para realização de oficinas em gestão de territórios quilombolas e sua interface com a mudança do clima. O edital publicado no site do PNUD tem o nome de Processo Nº: JOF – 0177/2017.
As propostas podem ser enviadas até o dia 23 de junho. As empresas interessadas devem se cadastrar no site para acessar mais informações. Está prevista uma conferência prévia para esclarecimento de dúvidas no dia 6 de junho. (Fonte: MMA)
