O Cepram – Conselho Estadual de Meio Ambiente da Bahia, cassou, por unanimidade, a licença de operação da madeireira São Gabriel, apontada pela operação Vinhático II como uma das mais devastadoras do bioma Mata Atlântica, no Sul da Bahia. A decisão foi tomada durante no dia 27 de outubro, durante a 302ª Reunião Ordinária do Cepram, na sede da Semarh – Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
Durante a reunião ordinária do Cepram, José Augusto Tosato, gerente regional do Ibama em Eunápolis, apresentou aos conselheiros do Cepram a operação Vinhático II, integrada pelo Ibama, MPE, Polícia Federal, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
A operação Vinhático II, desenvolvida durante os meses de agosto e setembro deste ano, confirmou as atividades ilícitas da São Gabriel e de mais 91 empresas vistoriadas. Neste período, ainda foram apreendidas 160 máquinas utilizadas no corte e transporte da carga e aplicados R$2 milhões em multas. Além disso, aproximadamente 500 metros cúbicos de madeira foram apreendidos. Calcula-se que a devastação alcançou cerca de 15 mil km2.
A madeireira São Gabriel extraía madeira originada da Mata Atlântica e produzia carvão ilegalmente. A denúncia foi encaminhada pelo Núcleo de Defesa da Mata Atlântica do Ministério Público Estadual, MPE, e acatada pelo Cepram. A licença de operação concedida permitia apenas o beneficiamento de madeira certificada e proveniente do Pará, conforme declarado pelos responsáveis pela madeireira por ocasião do licenciamento ambiental, sendo proibido, em uma de suas condicionantes, o uso de madeira oriunda da Mata Atlântica.
Segundo Tosato, a tática utilizada pela madeireira São Gabriel para burlar a fiscalização era a “lavagem de madeira”, ação que consiste em simular a utilização de espécies vegetais supostamente extraídas legalmente da região amazônica, porém semelhantes às ilegais, para camuflar o crime ambiental. Apenas pelo descumprimento da condicionante, a madeireira São Gabriel foi multada pelo Ibama em R$200 mil.
Antônio Sérgio Mendes, promotor de justiça e coordenador do Núcleo de Defesa da Mata Atlântica do Ministério Público Estadual, declarou que “o MP está movendo ações civis e criminais com o objetivo de responsabilizar os proprietários da madeireira São Gabriel”. Durante a reunião do Cepram, Mendes expôs o Sistema de Proteção Legal da Mata Atlântica – Corredor Central da Mata Atlântica. Para ele, deve haver a efetiva parceria entre os órgãos ambientais e a descentralização dos trabalhos de fiscalização. “A partir de agora o MP terá um respaldo maior para mover a ação, já que o Cepram reconheceu que a empresa não fazia uso correto da licença”, afirmou o promotor. (Ibama)
