As Câmaras Técnicas de Saúde, Saneamento Ambiental e de Assuntos Jurídicos trabalharam em conjunto nesta terça (06) e quarta-feira (07) para ajustes finais em duas resoluções que serão apreciadas na próxima reunião do Conama – Conselho Nacional de Meio Ambiente marcada para os dias 27 e 28 de março.
A Resolução que trata da concessão de direito ao poder público, nos três níveis, de formar parcerias com Oscips – Organizações Sociais e Civis Públicas destinadas a incrementar a gestão de Unidades de Conservação teve seu texto aprovado para entrar em discussão na plenária de março. A atuação das Oscips está prevista em decreto de 2002, que regulamenta o Snuc – Sistema Nacional de Unidades de Conservação, na Lei 9.790/1999, e no Decreto 3.100/1999, que regulamente as Oscips.
A Resolução 257/99, que dispõe sobre a coleta e a destinação de pilhas e baterias voltou para a Câmara de origem para aperfeiçoamento da matéria. As novas discussões levarão em conta o que estabelece a Lei de Saneamento, aprovada pelo Congresso Nacional no final do ano passado. O texto amplia o número de pilhas e baterias a serem coletadas pelos fabricantes e comerciantes e proíbe a adição de mercúrio e cádmio na fabricação dos produtos com sistema de zinco-manganês e alcalino manganês. (MMA)
