O Diário Oficial da União publicou nesta segunda-feira (26), uma resolução ad referendum do Conama – Conselho Nacional do Meio Ambiente que define as vegetações da Mata Atlântica e seus respectivos estágios de regeneração. A resolução nº 388, assinada pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, no dia 23 de fevereiro, na realidade convalida 17 resoluções do órgão publicadas entre 1993 e 1999, contemplando todos os estados brasileiros com ocorrência de Mata Atlântica. Assim, deverão ser retomados os processos de licenciamento ambiental no bioma, suspensos desde a publicação da Lei da Mata Atlântica, há dois meses.
A Lei nº 11.428, de dezembro de 2006, conhecida como Lei da Mata Atlântica, deu ao Conama 180 dias para definir as vegetações primária e secundária do bioma, bem como seus estágios de regeneração, classificados como avançado, médio e inicial. Segundo a lei, enquanto o Conama não se manifestasse, estariam proibidas quaisquer intervenções na vegetação nos estágios avançado e médio.
Assim, a União e os estados suspenderam todos os processos de licenciamento ambiental. Com a convalidação das resoluções anteriores, que já atendiam às exigências da Lei nº 11.428, os processos deverão ter continuidade. Passam a valer, portanto, as 17 resoluções já existentes. Por ser ad referendum, a resolução depende de uma aprovação em reunião plenária do Conama, “É importante lembrar que a aplicação dessas resoluções, nos últimos cinco anos, permitiu uma redução de 70% no desmatamento da Mata Atlântica”, afirmou o secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministéiro do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco. “Com a observação dos critérios para o licenciamento, a tendência é manter essa diminuição e a preservação da floresta”, disse.
O bioma Mata Atlântica é o mais devastado entre todos os encontrados no Brasil. De sua vegetação original, que recobria quase todo o litoral brasileiro, estudos revelam que pouco mais de 7% estejam preservados. Ao mesmo tempo, é um dos biomas mais ricos do planeta em termos de biodiversidade. (Rafael Imolene/ MMA)
