As duas resoluções foram aprovadas na 50ª reunião extraordinária do Conama, realizada no Rio de Janeiro no fim de maio. Cada uma delas define a vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração da floresta na Paraíba e em Minas Gerais. A publicação no DOU coloca essas resoluções em vigor.
Além da Paraíba e de Minas Gerais, outros 15 estados brasileiros já têm resoluções que definem os estágios em áreas onde há registro de Mata Atlântica. “Essas resoluções estabelecem parâmetros técnicos para identificar o estágio de regeneração de vegetações caso a caso”, explicou Wigold Schäffer, coordenador do Núcleo Mata Atlântica e do Pampa.
As resoluções sobre estágios de regeneração começaram a ser elaboradas em 1993, a partir de decreto presidencial e de uma resolução do Conama. Com exceção da Paraíba e de Minas Gerais, todos os estados com registro do bioma conseguiram finalizar seus parâmetros antes da aprovação da Lei da Atlântica, que entrou em vigor em 2006.
“A lei veio para proteger remanescentes nativos, pois atualmente as vegetações encontram-se em diferentes estágios”, disse Schäffer. “Para áreas mais conservadas, são maiores as restrições para uso e exploração”, afirmou o coordenador. (MMA)
