Durante o evento, serão definidos pontos como a implementação do Cepam – Centro de Pesquisa e Gestão da Biodiversidade Aquática e dos Recursos Pesqueiros Continentais da Amazônia criado para internalizar as ações do ProVárzea/Ibama, cujo funcionamento prevê a construção de um prédio no Campus da Universidade Federal do Amazonas, mediante parceria entre a FUA – Fundação Universidade Federal do Amazonas e o Ibama. Além dos parceiros na execução do Projeto, participam pelo Banco Mundial, Garo Batmanian e Bernadete Lange, pelo Banco Alemão KfW, Jens Ochtrop, pela Agência de Cooperação Técnica Alemã, Wolfram Maennling, Helmut Eger, Viktor Dohms, pelo Ministério do Meio Ambiente, Onice Dall Oglio, pela Seap – Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, Mauro Ruffino, além de representantes do Ibama.
Com atividades iniciadas em 2000 e previsão de termino em 2005, o ProVárzea/Ibama teve suas atividades prorrogadas até 2007. Neste período realizou sete estudos estratégicos que subsidiaram a elaboração de propostas de políticas públicas mais específicas e coerentes com a várzea amazônica, com destaque para: regularização fundiária em áreas de várzea – a proposta foi internalizada pela SPU – Secretaria do Patrimônio da União, Incra e Ibama e está sendo realizada nos estados do Amazonas e Pará – ; identificação de áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade da várzea que foram disponibilizadas ao Projeto Arpa, assim como ao CNPT de forma a subsidiá-los na implementação de Unidades de Conservação; subsídios ao Ibama no ordenamento da pesca dos grandes bagres migradores e outras espécies de peixes de valor comercial.
Houve avanços nas políticas e legislação relacionadas com o manejo comunitário. O ProVárzea/Ibama atuou para a consolidação do processo de manejo comunitário de pesca como instrumento de ordenamento pesqueiro para a bacia Amazônica dentro do Ibama, com a publicação da Instrução Normativa número 29 que regulamenta e reconhece os acordos de pesca como instrumento de ordenamento pesqueiro e de gestão compartilhada de recursos pesqueiros para a Amazônia.
O Projeto promoveu o fortalecimento organizacional através de diversas estratégias, com destaque para o apoio de 25 subprojetos que juntos receberam recursos da ordem de R$9 milhões destinados a atividades de capacitação, manejo de recursos, escoamento e comercialização da produção. Em torno de 115 mil pessoas foram atingidas diretamente em 39 municípios dos estados do Amazonas e Pará por meio das ações dos subprojetos apoiados, o que representa cerca de 90 mil hectares de área manejada em ecossistemas terrestres e aquáticos.
Novas instituições foram criadas a partir das ações dos projetos ou de suas parcerias estabelecidas, como a Coopfitos – Cooperativa de Produtos Naturais da Amazônia, Cooperativa de Fitoterápicos e Fitocosméticos, a Ceara – Cooperativa Energética e Agroextrativista Rainha do Açaí e a Escola de Marchetaria de Gurupá (PA). Também foram criadas duas Colônias de Pescadores no rio São Francisco, fruto da disseminação do projeto executado pelo Mopebam – Movimento dos Pescadores do Oeste do Pará e Baixo Amazonas.
O ProVárzea/Ibama ainda proporcionou a formação de capital social através do fortalecimento de Colônias de Pescadores e importantes conquistas sociais e políticas; maior participação das mulheres – aumento de 30% no número de mulheres ocupando cargos de direção em associações comunitárias apoiadas. Foram realizados 351 cursos de capacitação sobre legislação ambiental, destilação e extração de óleos essenciais, manejo dos recursos pesqueiro, manejo de lagos e implantação das unidades demonstrativas de manejo florestal madeireiro e não-madeireiro pelos subprojetos, atingindo cerca de 7.500 pessoas.
Novas técnicas de manejo foram desenvolvidas e aperfeiçoadas, com destaque para o manejo e comercialização do camarão de água-doce, que possibilitou a duplicação do tamanho médio do camarão capturado, diminuição dos custos da pescaria e incremento na renda familiar. Também o manejo de abelhas sem ferrão nativas da Amazônia objetivando a produção de mel e melhoria da polinização natural da floresta. Ainda a extração, beneficiamento e comercialização de onde óleos essenciais de plantas da várzea – tais como o Cumaru, o Pau Rosa, o Breu Branco, o Puxuri, a Andiroba e a Copaíba – são utilizados para produzir sabonetes, velas, óleos corporais, incensos e saches aromáticos.
Além do apoio a projetos, o ProVárzea/Ibama testou novos modelos de gestão compartilhada dos recursos naturais da várzea com excelentes resultados: criação de um sistema interinstitucional de controle e fiscalização – a chamada Unidade Integrada de Defesa Ambiental – Unida que nasceu em Santarém e multiplicou-se para outros municípios do oeste do Pará. Promoção da participação popular e controle social através da institucionalização do Programa de Agentes Ambientais Voluntários pelo Ibama e criação e fortalecimento de Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável em Parintins e Nhamundá (AM), com a implementação de Planos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável. (Ibama)
