A entidade também quer que o governo garanta a adoção de todas as medidas necessárias à criação, demarcação e fiscalização do parque, que foi instituído em 16 de julho de 2002, mas não saiu do papel.
A ação foi ajuizada contra a União, o Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, o Instituto Chico Mendes e, também, contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A OAB alega que o parque foi instituído por decreto do presidente Fernando Henrique Cardoso em 2002, mas “até a presente data não passa de uma promessa de papel, jamais tendo sido implementado na prática”.
Na ação, a entidade defende ainda a necessidade de revitalização da bahia hidrográfica do rio e requer medidas para impedir a utilização do mesmo como depósito de esgoto e lixo dos centros urbanos. (Folha Online)
