Minc esclareceu que a Resolução 3545/08, do Conselho Monetário Nacional, está mantida e começa a valer em 1º de julho. A norma determina a inclusão de critérios ambientais para a contratação de crédito da safra 2008/2009 no bioma Amazônia. “As pessoas terão que se regularizar e, com a estiagem que vem agora, a gente não pode dar crédito para desmatar”, afirmou.
O problema é que alguns municípios possuem propriedades localizadas no bioma Amazônico e também propriedades em zonas de transição para o Cerrado. Para eliminar dúvidas, especialmente dos bancos na hora de concessão de financiamento, Minc assinou nesta sexta-feira (30) uma portaria, cujo texto define que caberá aos órgãos ambientais, com base em dados do IBGE, comprovar a localização das áreas que não se incluem na abrangência da resolução. “Não é uma flexibilização, é um esclarecimento para não punir aqueles que estão fora do bioma”, disse Minc.
O ministro destacou uma série de medidas tomadas recentemente pelo governo e que reforçam uma agenda positiva capaz de garantir a sustentabilidade da Amazônia e o desenvolvimento social e econômico de suas populações. Entre elas, o apoio aos produtores que querem trabalhar na legalidade. Segundo Minc, o MMA vai garantir 30% dos recursos para regularização ambiental e cerca de R$ 1 bilhão para recompor as reservas legais na Amazônia (os 80% de uma propriedade que, por lei, precisam ser preservados na região).
Além disso, Minc lembrou que o MMA já assegurou a doação dos primeiros US$ 100 milhões, por parte do governo da Noruega, para composição do Fundo de Proteção e Conservação da Amazônia Brasileira. O valor, anunciado esta semana, na Alemanha, durante a Convenção da Biodiversidade (COP-9), irá transformar a redução das emissões por desmatamento em um sistema de financiamento da conservação e uso sustentável da floresta e demonstrar a viabilidade do mecanismo de incentivos positivos, em discussão na Convenção de Mudanças do Clima. Outro apoio importante, também anunciado esta semana na Alemanha e lembrado pelo ministro durante seu discurso, foi a doação de 10 milhões de euros, pelo governo alemão, para a segunda fase do programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), o maior programa de conservação de florestas tropicais do mundo.
Além disso, o governo brasileiro anunciou esta semana o apoio à comercialização de produtos do extrativismo com a inclusão desses produtos na Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) do governo federal, permitindo a equalização dos preços dos produtos extrativistas e a realização de leilões específicos para o seu escoamento. Minc adiantou, por fim, que o governo estuda a criação de um Plano Nacional de Combate a Incêndios e Queimadas, junto com os estados, e acrescentou que já está acelerando a elaboração do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), para que todos os estados tenham seus mapas prontos até 2009. Todas essas ações, segundo o ministro, mostram que o MMA será sempre um grande aliado dos governadores e dará todo o apoio para quem quer trabalhar na legalidade. “Para quem não quer, Polícia Federal”, completou.
O 1º Fórum de Governadores da Amazônia Legal tem o objetivo de discutir propostas comuns de desenvolvimento sustentável a serem implementadas pelos nove estados que compõem a região (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins). As prioridades apresentadas durante o encontro foram reunidas em um documento chamado Carta de Belém, entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. (Fonte: MMA)
