Batizada de Espiral Descendente de Carbono, a proposta fundamenta-se na responsabilização conjunta e diferenciada de países desenvolvidos e em desenvolvimento para enfrentar o problema das mudanças climáticas, e condiciona-se à provisão de recursos financeiros e à transferência de tecnologias limpas para as nações em desenvolvimento, para que se possa chegar a um acordo internacional de alto nível na Conferência do Clima de Copenhagem (Dinamarca), em dezembro, quando deverão ser estabelecidos os novos parâmetros da segunda fase do Protocolo de Kyoto, após 2012.
A proposta – em discussão com o Itamaraty e o Ministério da Ciência e Tecnologia – foi feita por Minc na Consulta Ministerial sobre Mudança do Clima organizada pelo governo da Dinamarca, no Fórum Global de Ministros de Meio Ambiente, durante a 25ª sessão do Conselho de Administração do Pnuma.
O pacote proposto envolve três linhas de ação. Na primeira, os países desenvolvidos devem ampliar suas metas e formatar os mecanismos do fundo de financiamento de mitigação de emissões e adaptação das regiões que serão mais atingidas pelas mudanças climáticas. Esse fundo deverá ser superior a 100 bilhões de euros.
Atualmente, os países mais ricos da União Européia, como a Alemanha, admitem a meta máxima de 20% de redução até 2020, podendo chegar a 30% se as nações em desenvolvimento também se comprometerem com reduções.
Minc, porém, acha essa meta tímida. Ele lembra que o próprio IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas da ONU, na sigla em inglês) estabeleceu que os países ricos devem reduzir suas emissões em 40%, em 2020, em relação às emissões de 1990, numa tentativa de se evitar o desastre ambiental que se avizinha com o crescente aquecimento do planeta.
O ministro do Meio Ambiente ressalta que a proposta Espiral Descendente de Carbono pressupõe um compromisso mútuo, mas diferenciado, em prol do combate ao aquecimento global. As iniciativas tomadas pelos países desenvolvidos, aliadas à disponibilização de recursos do Fundo Clima e Parcerias Tecnológicas (mais efetivas e pertinentes do que as chamadas transferências tecnológicas, que pouco resultaram), deverão ser sucedidas por resultados significativos de mitigação e redução nas curvas de crescimento das emissões dos países em desenvolvimento – dependendo, portanto, umas das outras.
Para o ministro, “há que restabelecer urgentemente a confiança. Hoje o mundo emite mais do que quando foi assinado o Protocolo de Kyoto. Bilhões de dólares estão sendo injetados na atual crise financeira em bancos e empresas, e o clima planetário não pode ficar aquém”.
A iniciativa brasileira respalda-se na proposta apresentada em Poznan, na Polônia, em dezembro passado, durante encontro sobre o clima da ONU, em que um plano significativo de redução de emissões do Brasil foi elogiado pelo secretário-geral da ONU, Ban Ki-Moon, e pelo ex-presidente dos EUA Al Gore, entre outros.
Segundo o Plano Nacional sobre Mudança do Clima, apresentado na Polônia, o Brasil se compromete a reduzir 70% do desmatamento da Floresta Amazônica até 2017. Trata-se de meta ambiciosa de redução, já que, no caso do Brasil, as queimadas e desmatamentos de florestas representam cerca de 75% das emissões de CO2 do país.
No encontro de hoje, o ministro Minc propôs mais duas linhas de ação contra o aquecimento global. Em primeiro lugar, os países ricos devem se comprometer a aplicar cerca de 10% do valor total das transações anuais dos projetos de MDL (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo) e 10% do lucro da produção e comercialização do petróleo e do carvão no Fundo Clima, a ser utilizado em ações imediatas de mitigação do efeito estufa e de adaptação de regiões atingidas.
No Brasil, por exemplo, o Nordeste seria a região mais atingida pelas mudanças climáticas, podendo perder 30% de sua economia em decorrência de um aumento de 2 graus na temperatura planetária.
Os recursos do Fundo Clima seriam também aplicados na preservação de florestas, com investimentos em programas de países que reduzam o desmatamento, preservem ou criem novas áreas verdes.
A idéia básica dessa subconta do Fundo Clima é incentivar que os países em desenvolvimento que ainda contam com florestas, num total avaliado em 2 bilhões de hectares, sejam incentivados a mantê-las intactas ou a ampliar sua coberturas, com iniciativas como as de criação de corredores florestais ou a recuperação de áreas degradadas.
Para isso, seria estipulado um valor por hectare de floresta, ainda a ser proposto. O país que reduzisse sua cobertura florestal passaria a receber cada vez menos recursos. Aquele que aumentasse suas florestas passaria a receber valores crescentes por hectare.
Todas essas ações propostas por Minc em Nairobi poderiam ser financiadas com a constituição de um fundo geral internacional que, inicialmente, poderia contar com recursos advindos de várias fontes, como o Mercado de Carbono e taxações sobre a comercialização do petróleo.
“O conjunto dessas ações poderia fazer o mundo sair desse impasse ambiental, transformando a Conferência da Copenhagem em um pacto pela descarbonização das economias e pela salvação do planeta”, afirma o ministro do Meio Ambiente. (Fonte: MMA)
