Integrantes do governo federal vão discutir, em reunião marcada para a manhã desta segunda-feira (30), medidas a serem tomadas na região da Amazônia onde quatro pessoas morreram em menos de uma semana em decorrência de conflitos agrários.
Em entrevista ao G1 na noite deste domingo (29), o ministro interino do Meio Ambiente, Roberto Vizentin – que está no cargo em razão de uma viagem internacional da ministra Izabella Teixeira -, afirmou que vai apresentar como proposta na reunião desta segunda a decretação de uma Área sob Limitação Administrativa Provisória (Alap) na região chamada de Tríplice Divisa, que inclui os estados do Amazonas, Acre e Rondônia. A ideia é reduzir os conflitos e regularizar as terras.
“O quadro é complicado naquela região, que apresenta alto índice de desmatamento, violência e assassinatos. Vamos sugerir uma ação coordenada entre o governo federal e estadual. (…) Temos que embasar melhor a proposta [de criação da Alap], mas mesmo que os crimes sejam esclarecidos, isso não vai resolver o problema. Será preciso uma ação mais enérgica e a decretação de uma Alap pode ser a opção”, afirmou Vizentin.
O ministro interino disse que a Alap não é uma intervenção federal, quando a União passa a administrar diretamente a área, mas sim a aplicação de medidas integradas entre a União e o governo do estado. “É um ato do governo federal para ampliar a participação do Estado. Não é uma intervenção. Isso ocorre em áreas de domínio da União, áreas não destinadas ainda. Não se utiliza Alap onde não exista situação de conflito agrário.”
A criação da Alap dependeria da assinatura de um decreto por parte da presidente Dilma Rousseff. A presidente não participará da reunião pois está em viagem para o Uruguai nesta segunda. Ela deve ser representada pelo ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência. Também participam da reunião integrantes da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência e da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo.
Vizentin participará da reunião porque viajou nesta semana para o Pará, onde um casal de ambientalistas e um agricultor foram assassinados, e para Rondônia, onde um líder camponês que fazia denúncias sobre extração ilegal de madeira foi morto a tiros.
“O principal objetivo da reunião é prestar contas sobre o que vimos, fazer com que todas as informações colhidas sejam transmitidas às mais altas autoridades. Na segunda-feira nós vamos pedir o levantamento da situação funcionária da região, de terras públicas, e projetos previstos. (…) [Na reunião desta segunda] faremos um balanço para avaliar a situação e, eventualmente, adotar outras medidas”, afirmou Vizentin.
Precedentes – O ministro interino afirmou que o governo federal já decretou Alap anteriormente. Citou o caso da BR 163, no Pará, após aumento do desmatamento entre 2003 e 2004, e na BR 316, durante pavimentação de rodovia em Rondônia. “Essa figura [da Alap] permite que se ordene o espaço criando unidades de conservação, marcando o que vai ser destinado para reforma agrária. Ao mesmo tempo fazendo com que o Estado se instale.”
Roberto Vizentin afirma que participou de reunião com delegado da Polícia Federal e delegados da Polícia Civil de Rondônia e do Amazonas. Na semana passada, a presidente Dilma determinou que a PF participasse das investigações dos crimes no Pará.
Ele afirmou ter participado da visita aos locais a pedido da ministra Izabella Teixeira. Para Vizentin, todas as providências foram tomadas no sentido de investigar os crimes na Amazônia. “É uma região erma, de difícil acesso, difícil comunicação. Então, para qualquer fugitivo, não falta lugar para se esconder. Mas a polícia esta mobilizada e, mais cedo ou mais tarde, vai identificar quem cometeu os crimes.”
Ibama – Operação deflagrada neste fim de semana por agentes do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) em Nova Ipixuna, no Pará, identificou 14 pontos ilegais de desmatamento na floresta Amazônica, 13 locais de extração clandestina de lenha e madeira, além de 120 fornos utilizados na produção indevida de carvão vegetal.
A fiscalização é um desdobramento da Operação Disparada (que combate o desmatamento na Amazônia) e ocorre em resposta aos crimes ambientais praticados na região, denunciados pelo casal de extrativistas José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo, morto em uma ‘tocaia’ na última terça (24) em uma estrada rural do município.
A Polícia Civil do Pará descartou qualquer relação entre a morte do agricultor Eremilton Pereira dos Santos, morto na noite deste sábado (28) em Nova Ipixuna, e do casal de extrativistas. (Fonte: Mariana Oliveira/ G1)
