Entre as medidas anunciadas nesta segunda-feira (30) para conter os conflitos agrários na Região Norte do país, está a análise de uma lista com 125 nomes feita pela Comissão Pastoral da Terra de ambientalistas e trabalhadores rurais ameaçados de morte, de acordo com o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto.
Em menos de uma semana, quatro pessoas morreram na Região Norte, três delas no Pará e uma em Rondônia. No Pará, a morte de um agricultor, segundo a Polícia local, não tem relação com a morte de ambientalistas na mesma região. Há possibilidade de elo do agricultor com tráfico de drogas. No entanto, a Delegacia de Conflitos Agrários ainda investiga o caso antes de descartar que o assassinato tenha ocorrido por questão agrária.
De acordo com Barreto, a avaliação da lista tem como objetivo verificar a necessidade de fornecer proteção policial a essas pessoas.
“O governo pretende, junto ao governo do estado, avaliar os casos mais críticos. Vamos estudar caso a caso e intensificar a proteção para aquelas pessoas que estão sendo mais ameaçadas”, disse.
De acordo com a Pastoral da Terra, o casal de ambientalistas assassinado no Pará estava na lista das pessoas ameaçadas de morte. Eles eram conhecidos por denunciar a ação ilegal de madeireiros na região. Nesta terça (31), representantes da Comissão Pastoral da Terra se reúnem com a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário. O objetivo, segundo a assessoria da CPT, é discutir medidas de proteção aos trabalhadores rurais que já receberam ameaças de morte.
Liberação de verba – Outra medida anunciada foi a liberação até dezembro de R$ 1 milhão para as superintendências do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Pará e no Amazonas. Com a liberação da verba, o governo quer aumentar a fiscalização em áreas de assentamento. Os recursos fazem parte do Orçamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
A liberação foi publicada nesta segunda no “Diário Oficial da União”. Metade do valor destinado às duas superintendências será transferido até junho. “Está no ‘Diário Oficial’ de hoje a liberação de recursos do Orçamento na parte de diárias e providências no âmbito do Incra para deslocamentos e fiscalização. Os fiscais vão fiscalizar a vigência da lei nesses estados”, afirmou Afonso Florence, ministro do Desenvolvimento Agrário.
Grupo interministerial – O governo federal anunciou ainda a criação de um grupo interministerial para discutir quais ações serão tomadas para conter a violência no campo. A reunião foi comandada pelo presidente da República em exercício, Michel Temer, e representantes de alguns ministérios.
O grupo interministerial será formado pelos ministérios da Justiça, Meio Ambiente, Desenvolvimento Agrário, Secretaria de Direitos Humanos, Secretaria Geral da Presidência e Gabinete de Segurança Institucional.
“Nós tomamos a decisão de um grupo interministerial que se reunirá diariamente nos vários níveis de governo, identificando as providências para implantação imediata nos assentamentos no Amazônia, assentamento florestal”, disse o ministro do Desenvolvimento Agrário.
Governadores convocados – O Planalto convocou ainda para esta terça (31) uma reunião de emergência com os governadores de Roraima, Rondônia, Amazonas e Pará para discutir o aumento da violência fundiária nos quatro estados. Luiz Paulo Barreto, do Ministério da Justiça, afirmou que Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional estão à disposição dos governos estaduais para o combate ao crime nessas regiões.
“O objetivo [da reunião com governadores] é aliarmos essas ações para que se possa potencializar. No caso da segurança, é importante trabalharmos em equipe. Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional de Segurança Pública, Polícia Civil e Militar do estado, assim como o Ministério Público, a fim de punir esse tipo de crime e cortar a principal causa desse tipo de crime, que é a extração ilegal de madeira” afirmou o secretário-executivo do Ministério da Justiça.
Segundo Barreto, o ministério da Justiça vai determinar ainda a intensificação da operação Arco de Fogo, da Polícia Federal, voltada para combate ao desmatamento na região amazônica.
Alap – Em entrevista ao G1 na noite deste domingo (29), o ministro interino do Meio Ambiente, Roberto Vizentin – que estava no cargo em razão de uma viagem internacional da ministra Izabella Teixeira -, afirmou que apresentaria como proposta a decretação de uma Área sob Limitação Administrativa Provisória (Alap) na região chamada de Tríplice Divisa, que inclui os estados do Amazonas, Acre e Rondônia. A ideia é reduzir os conflitos e regularizar as terras.
“O quadro é complicado naquela região, que apresenta alto índice de desmatamento, violência e assassinatos. Vamos sugerir uma ação coordenada entre o governo federal e o estadual. (…) Temos que embasar melhor a proposta [de criação da Alap], mas mesmo que os crimes sejam esclarecidos, isso não vai resolver o problema. Será preciso uma ação mais enérgica e a decretação de uma Alap pode ser a opção”, afirmou Vizentin.
O ministro interino disse que a Alap não é uma intervenção federal, quando a União passa a administrar diretamente a área, mas sim a aplicação de medidas integradas entre a União e o governo do estado. “É um ato do governo federal para ampliar a participação do Estado. Não é uma intervenção. Isso ocorre em áreas de domínio da União, áreas não destinadas ainda. Não se utiliza Alap onde não exista situação de conflito agrário.”
A criação da Alap dependeria da assinatura de um decreto por parte da presidente Dilma Rousseff. Após a reunião desta segunda, ministros disseram que a proposta de criação de uma Alap será debatida no âmbito do grupo interministerial.
Dilma – A presidente não participou da reunião pois está em viagem para o Uruguai nesta segunda. Antes de embarcar para o Uruguai na manhã desta segunda, ela encontrou com o seu vice, Michel Temer, na base aérea de Brasília. O encontro seria uma tentativa de Dilma para recompor a relação política entre seu partido, o PT, e o partido do vice, o PMDB. A aliança ficou estremecida por conta das discussões em torno do novo Código Florestal na Câmara dos Deputados. (Fonte: Nathalia Passarinho/ G1)
