Empresas que aguardam autorização para acessar o patrimônio genético brasileiro terão o tempo de espera reduzido. Na última reunião do Conselho do Patrimônio Genético (CGEN), realizada em julho, o credenciamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológica (CNPq) foi ampliado. Dentro de três meses, aproximadamente, este órgão também poderá autorizar todas as fases do processo de acesso aos recursos genéticos do País.
Pela legislação brasileira, existem três etapas para que um produto feito a partir do patrimônio genético chegue ao mercado: pesquisa científica, bioprospecção (pesquisa ou atividade exploratória do patrimônio genético ou do conhecimento tradicional com potencial de uso comercial) e desenvolvimento tecnológico.
Na primeira etapa, o Ibama e o CNPq autorizam a pesquisa científica. Nestes órgãos, o processo costuma ser ágil e leva cerca de 30 dias para ser concluído. As etapas seguintes só eram autorizadas exclusivamente pelo CGEN. De acordo com a diretora do Patrimônio Genético do MMA, Eliana Fontes, a inclusão do CNPq deve contribuir para a redução da morosidade nas análises.
“O credenciamento do CNPq é um grande avanço no atendimento às demandas da comunidade científica, que está acostumada a usar as plataformas informatizadas do órgão. Vai contribuir também para a agilidade na análise de outros processos”, explica a diretora.
Regularização – Outra boa notícia é que a regularização de empresas que estavam em situação irregular pra fazer o acesso ao patrimônio genético nacional sem autorização do CGEN já está acontecendo. Com a publicação da Resolução n º 35 do CGEN, que orienta o processo de regularização, as empresas poderão continuar a exercer suas atividades de acesso ao patrimônio genético de forma regular, desde que aprovadas no CGEN.
No Brasil, para receberem autorização para o desenvolvimento de produtos comerciais, e/ou de valor econômico, as empresas devem apresentar ao CGEN um contrato de repartição de benefícios com o provedor de recursos genéticos, que são, em grande parte, comunidades locais que contribuem para a conservação da biodiversidade.
Eliana Fontes acrescenta que, desta forma, é possível manter a sustentabilidade dessa cadeia. As empresas usam os recursos e as comunidades vão mantê-los para que possam ser utilizados novamente. “Esse benefício estimula e motiva a conservação, além de ajudar a manter a floresta em pé de forma sustentável , já que a manutenção dos recursos é feita basicamente pelas comunidades provedoras”.
Ela explica que na última reunião do CGEN foram analisados quatro processos. Dois foram aprovados, ambos da empresa Natura, que no ano passado foi multada pelo Ibama em R$21 milhões. Os outros dois processos não foram contemplados porque não preencheram todos os requisitos. ” As empresas que não foram aprovadas não apresentaram o contrato de repartição de lucros advindos com a venda do produto com as comunidades provedoras que detêm o conhecimento destes elementos naturais. Quando preencherem todos os requisitos, poderão solicitar novamente o acesso”.
A diretora acrescenta que, com o início da regularização, as empresas que ainda estão irregulares devem procurar o CGEN com o propósito de assegurar suas atividades e de forma a promover o uso sustentável dos recursos genéticos de maneira legal. Desta forma, novos investimentos em ciência e tecnologia poderão ser feitos na área de recursos genéticos
“Isso é resultado de um árduo esforço da Secretaria de Biodiversidade e Florestas do MMA para buscar um ambiente regulatório mais transparente e eficiente, de forma que o Brasil possa se capitalizar em uma de suas grandes riquezas que é a biodiversidade”, ressalta Eliana. (Fonte: Carine Corrêa/MMA)
