A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse nesta quarta-feira (26) que o Ibama vai continuar fiscalizando e multando desmatamentos, apesar do projeto de lei aprovado anteontem pelo Senado que tira poder do órgão.
Ela afirmou, porém, que pode pedir à presidente Dilma Rousseff que vete o texto.
O chamado PLC 1, que regulamenta o artigo 23 da Constituição, estabelece que, se um crime ambiental for autuado, prevalece a multa do órgão licenciador.
Como quem licencia desmatamentos são os Estados, o Ibama ficaria impedido de multar, embargar áreas e apreender motosserras e outros equipamentos, sob pena de ter seus atos anulados pelos órgãos estaduais.
“Não há nenhum entendimento de que a fiscalização para”, disse Izabella à Folha.
“Ainda não recebi o texto para análise. Mas, se entendermos que ela prejudica os compromissos do Brasil a agir contra o desmatamento, vou estudar várias alternativas [do que fazer], e uma delas pode ser um pedido de veto.”
O ex-ministro Carlos Minc é mais direto. Ele lembra que, em 2009, quando o PLC 1 foi aprovado na Câmara dos Deputados com o artigo que enfraquecia o Ibama, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu a vetar o texto.
“Foi durante a conferência do clima de Copenhague. Disse a ele que isso [a lei] atrapalhava as metas [de redução de emissões] do Brasil. A Dilma estava do meu lado e concordou com o veto.”
O presidente do Ibama, Curt Trennepohl, disse que o projeto “não é o desastre que se apregoa”. Segundo ele, mesmo que não multe, o Ibama tem o poder de intimidar o crime ambiental nos Estados, só por sua presença.
A bancada ruralista comemorou a aprovação do PLC 1 como um dos maiores “avanços” na área ambiental no país. Segundo o senador Flexa Ribeiro, ele tira as “prerrogativas ditatoriais” do Ibama, órgão que, afirma, “quer parar o Brasil”.
A senadora Kátia Abreu, presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), disse que o PLC 1 traz “uma tranquilidade, uma segurança jurídica”.
Curiosamente, a opinião não é compartilhada por uma advogada da própria CNA, Samanta Piñeda. Em uma conversa no salão azul do Senado com o chefe de gabinete do Ministério do Meio Ambiente, Luiz Antônio Carvalho, Piñeda chamou o texto de “inconstitucional” e vaticinou uma chuva de ações judiciais caso ele seja sancionado. (Fonte: Claudio Angelo/ Folha.com)
