Sem a chamada ‘inteligência financeira’, os países emergentes estão deixando de combater os principais agentes da extração ilegal de madeira: as grandes redes criminosas e a corrupção no alto escalão, segundo um relatório do Banco Mundial publicado nesta quarta-feira (21).
Para o banco, as ações pontuais de prevenção da atividade, que acabam combatendo apenas os criminosos de pequeno calibre, são importantes, mas limitadas contra uma atividade que movimenta bilhões de dólares por ano no mundo.
O Brasil, que reduziu pela metade o seu percentual de madeira ilegal extraída na última década, está ‘caminhando no bom sentido’, disse à BBC um porta-voz do Banco Mundial.
Um especialista concordou que o país avançou muito na sua política de combate à extração ilegal de madeira, mas disse que o país precisa ‘manter as conquistas’ e evitar retrocessos.
‘Até agora, a ação preventiva tem sido o foco dos esforços nacionais e internacionais de combate à extração ilegal, sem impacto significativo’, avaliam os especialistas que elaboraram o estudo do Banco Mundial.
‘As operações de extração ilegal em grande escala estão quase sempre ligadas à corrupção de alto nível e a redes criminosas organizadas.’
Lucros bilionários – O Banco Mundial estima que os lucros da extração ilegal de madeira alcancem entre US$ 10 bilhões e US$ 15 bilhões ao ano, e que, por causa da atividade, os países emergentes deixem de receber cerca de US$ 5 bilhões em impostos e royalties.
Parte desse ‘dinheiro sujo’, nas palavras do relatório, Justiça para as Florestas, é utilizado para corromper autoridades.
‘Vamos olhar para os fluxos financeiros’, disse à BBC Brasil o especialista do Banco Mundial no tema, Jean Pesme. ‘Na maioria dos casos onde há extração ilegal de madeira em grande escala, há corrupção.’
‘Precisamos combater o crime organizado na extração ilegal, da mesma forma como vamos atrás de criminosos organizados que vendem drogas ou de organizações criminosas.’
Um exemplo positivo citado no relatório foi a operação Jurupari, da Polícia Federal, que prendeu 70 pessoas no Mato Grosso em maio de 2010 por fraudar autorizações de desmatamento em áreas de proteção, em conluio com madereiras e serrarias.
Entre os presos estavam altas autoridades do Estado, incluindo ambientalistas e políticas.
A Força Tarefa para Ação Financeira, um órgão intergovernamental para o desenvolvimento de políticas públicas na área, prevê mecanismos que são aceitos por mais de 170 países para combater a lavagem de dinheiro.
A recomendação do Banco Mundial é que o sistema judiciário dos países usem tais mecanismos para encontrar e punir os criminosos e confiscar seus bens, de forma a parar a atividade ilegal.
‘A Justiça não precisa saber de antemão que o dinheiro sujo é produto de desmatamento ilegal, precisa apenas de evidências mostrando que o fluxo do dinheiro é ilegal’, explicou Jean Pesme.
‘Pode ser difícil condenar alguém por desmatamento ilegal, mas talvez você possa condená-lo por lavagem de dinheiro. E no fim das contas o resultado é o mesmo: você usou a justiça criminal e confiscou os ativos, sem necessariamente ter de provar desmatamento ilegal.’
Entre o conjunto de recomendações do relatório, estão a utilização do arsenal completo de leis – não somente as ambientais -, a cooperação entre as diferentes agências que tratam do tema, e a inclusão do setor privado e de organizações não governamentais na estratégia.
Brasil – Essas ações não são necessariamente novidade para o Brasil. Um estudo realizado há dois anos pelo centro de estudos britânico Chatham House afirmou que a extração ilegal de madeira caiu fortemente no Brasil – e no mundo – na última década. No Brasil, a queda entre 2002 e 2010 teria sido entre 50% e 75%.
A pesquisa relacionou a queda na derubada ilegal de madeira à pressão dos consumidores e às restrições legais dos países importadores de madeira.
Para Beto Veríssimo, pesquisador do Instituto Imazon, de pesquisas sobre o desenvolvimento sustentável na Amazônia, o Brasil tem uma boa legislação de combate à extração de madeira – a melhor entre os países tropicais.
Em 1998, ele disse, o país extraiu 28 milhões de toras da Amazônia, cerca de 80% delas, ilegalmente. Em 2010, a extração caiu pela metade, e a proporção de madeira ilegal, a 30-40% do total.
‘Avançamos muito. A nossa legislação é boa e está saindo do papel’, disse Veríssimo à BBC Brasil.
Ele elogiou grandes ações de combate ao crime organizado no setor madeireiro na última década, e iniciativas como o selo verde, que atestam a origem legal da madeira.
Para o pesquisador, as ações no campo da extração ilegal da madeira espelham os bons resultados do Brasil no campo do desmatamento, cuja taxa se reduziu em cerca de 80% nos últimos cinco anos.
‘Saímos do estado de doente terminal na UTI’, compara. ‘Nosso principal problema agora não é a extração ilegal da madeira em si, que estamos no caminho de, mais cedo ou mais tarde, eliminar. É a ameaça de retrocesso.’ (Fonte: G1)
