O Ministério do Meio Ambiente publicou nesta quarta-feira (3) no “Diário Oficial da União” portaria que inclui Anapu e Senador José Porfírio, no Pará, na lista dos municípios que mais desmatam a Amazônia. Na mesma edição, outra portaria do MMA retirou da mesma lista Ulianópolis e Dom Eliseu, também municípios paraenses.
Criada em 2007, a relação tem o objetivo de aumentar a fiscalização do governo federal nessas localidades para combater ilegalidades. As cidades que são incluídas sofrem sanções como a não liberação de crédito agrícola a produtores rurais. Atualmente, 46 cidades têm fiscalização priorizada no ministério, distribuídas pelos estados do Pará, Mato Grosso, Roraima, Amazonas, Rondônia e Maranhão.
Para elaborá-la, são levadas em conta as taxas de devastação da floresta amazônica dos últimos três anos, divulgadas pelo sistema anual Prodes, além do sistema de monitoramento de desmatamento em tempo real da Amazônia (Deter), ambos mantidos pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
De acordo com os registros do Inpe, até 2011 Anapu desmatou 2.239 km² (equivalente a 18% da área total do município), enquanto em Senador José Porfírio houve a perda de 783,5 km² até o ano passado – equivalente a metade do tamanho do município de São Paulo.
Financiamento agrícola suspenso temporariamente – De acordo com Justiniano de Queiroz Netto, secretário do programa Municípios Verdes, do governo do estado do Pará, a localidade que entra na “lista negra” sofre embargo econômico “não oficial”, ou seja, muitos deixam de comprar produtos daquela localidade. “Isso gera um incômodo, o que fará com que a cidade se movimente para mudar a realidade”.
Para saírem da lista, os municípios têm que cumprir três requisitos dispostos na Portaria nº186 de 04 de junho de 2012, do MMA. O primeiro deles refere-se ao Cadastramento Ambiental Rural (CAR), segundo o qual a cidade tem de ter 80% do seu território com imóveis rurais devidamente cadastrados, excetuando-se as áreas cobertas por unidades de conservação de domínio público e terras indígenas.
O segundo e o terceiro quesitos referem-se ao desmatamento no município, que, em 2011, tem que ser igual ou menor a 40 km². Além disso, a média do desmatamento dos períodos de 2009/10 e 2010/11 (o “calendário do desmatamento” começa no meio do ano) precisa ter sido igual ou inferior a 60% em relação à média do período de 2006/07, 2007/08 e 2008/09.
“É importante sinalizar quais são as áreas onde ocorrem as maiores taxas de desmatamento. A consequência da lista é saber qual é a natureza do desmate”, complementa Netto.
Inclusão na lista é contestada – As prefeituras de Anapu e Senador José Porfírio contestaram a inclusão dos municípios na relação do ministério do Meio Ambiente, já que, segundo elas, medidas para reduzir as taxas de desmate estão sendo providenciadas.
De acordo com Maria Saloma Mendes de Oliveira, secretária de Meio ambiente de Senador José Porfírio, as atividades agropecuárias foram as principais causadoras do desmatamento detectado pelo Inpe.
Ela afirma que em 26 de junho a cidade firmou um pacto com produtores agrícolas e representantes de outros setores econômicos que estabelece a redução de até 70% do desmatamento e da incidência de queimadas na cidade. “Vamos ter que fazer valer a pena esse pacto e a sociedade tem que ter conhecimento de que é preciso melhorar o índice”.
Entretanto, ela afirma que grande parte da degradação tem ocorrido em áreas que estão fora do controle de fiscalização da prefeitura, em assentamentos agrícolas pertencentes ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Bruno Kempner, secretário de meio ambiente de Anapu, não concorda com a inclusão da cidade na lista e cita também que as maiores perdas de vegetação detectadas ocorreram em assentamentos de reforma agrária. “Nós estamos fazendo a nossa parte. As áreas do projeto de assentamento são de responsabilidade do Incra, onde quem desmata são os próprios agricultores. As cidades têm poder limitado de fiscalização”, disse Kempner.
Incra quer identificar responsáveis por ilegalidades – Anapu concentra cinco assentamentos que totalizam uma área de 1.750 km² (equivalente a 14% do território da cidade). O mais conhecido deles é o Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Esperança, fundado pela missionária Dorothy Stang em 2004 e que se tornou alvo de conflito agrário. Um ano depois da criação, a religiosa foi assassinada.
Já Senador José Porfírio tem quatro grandes assentamentos, totalizando uma área de 286 km² (mais de sete vezes o tamanho da Ilha de Fernando de Noronha).
Em nota ao G1, o Incra informou que desde a segunda quinzena de agosto discute junto ao governo do Pará, sob a supervisão do Ministério Público Federal (MPF), formas de identificar a responsabilidade do desmatamento ilegal nas áreas destinadas à reforma agrária – se os crimes são cometidos pelo público dos assentamentos ou por agentes externos.
Ainda segundo a instituição, tais ações vêm sendo construídas com a ajuda do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e deverão priorizar as cidades de Anapu e Senador José Porfírio, não excluindo outras localidades da região que sofrem a pressão do desmate.
No fim de setembro, moradores de outro PDS de Anapu, o Virola Jatobá, denunciaram ao Ibama que madeireiros estariam invadindo constantemente uma área de reserva. Segundo o órgão, foram encontrados sete tratores na região e foi detectado o corte de 300 árvores de dez espécies diferentes. O Ibama investiga o caso. (Fonte: Eduardo Carvalho/ Globo Natureza)
