A Justiça Federal do Pará determinou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) adote imediatamente medidas para cessar o desmatamento em todos os assentamentos instalados em território paraense, recupere áreas degradadas e cumpra exigências antes de criar novas áreas voltadas para a Reforma Agrária.
De acordo com dados do Incra, até 2011 o estado abrigava 1.081 assentamentos agrários, divididos por três superintendências (a de Belém, a de Marabá e a de Santarém).
A liminar concedida em ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) afirma que as propriedades do Incra no estado têm promovido desmates de grandes extensões, “muitos dos quais verificados no interior de unidades de conservação, provocando agressões ao bioma da Amazônia paraense”.
Na decisão, datada de 5 de outubro, o juiz Arthur Chaves diz que o órgão do governo federal tem 90 dias a partir da publicação da liminar para apresentar um plano de recuperação de todas as áreas degradadas apontadas pelo MPF.
A determinação judicial diz ainda que o Incra deverá apresentar um plano de trabalho para a realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e licenciamento ambiental de todos os assentamentos já criados e dos novos projetos. O descumprimento da norma poderá render ao instituto uma multa diária de R$ 10 mil.
O CAR consiste no registro cartográfico e literal dos imóveis rurais junto às secretarias de Meio Ambiente. É uma forma de controlar atividades ilegais em áreas onde não se pode mais desmatar.
Desmatamento sem controle – Dados do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) apresentados pelo magistrado na decisão judicial mostram que de 1997 a 2010 houve o desmate de 30% da cobertura vegetal nativa que estão em áreas de assentamentos agrários.
Em 14 anos, a região onde ficam os beneficiados pela Reforma Agrária perdeu o total de 53.150 km² de vegetação – quase duas vezes e meia o tamanho do estado do Sergipe ou 35 vezes o tamanho do município de São Paulo. Desta área, 30,4 mil km² foram devastados após a criação dos assentamentos.
De acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que usa o sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real, o Deter, para analisar a degradação da Amazônia Legal, o Pará foi responsável por desmatar 482,52 km² de floresta entre 1º de janeiro a 30 de setembro deste ano – quase 36 km² a mais que no mesmo período de 2011.
Prefeituras de municípios paraenses, como Anapu e Senador José Porfírio, cidades que foram incluídas na última semana na lista do governo federal dos maiores desmatadores da Amazônia, afirmam que a fiscalização nos municípios têm sido intensificadas, exceto em áreas pertencentes ao Incra, o que, segundo as secretarias de Meio Ambiente, tem de ser feito pela União. Elas alegam ainda que nessas áreas ocorrem as maiores perdas de cobertura vegetal, todas detectadas em levantamentos do Inpe.
Incra vai recorrer da decisão – Em nota divulgada no site do Incra, o órgão afirma que desde 2007 não cria assentamentos sem licença ambiental prévia e que desde agosto debate com o MPF formas de enfrentar ilegalidades nas áreas de assentamento.
Além disso, o instituto alega que foram feitas várias reuniões entre o presidente da instituição com órgãos estaduais e federais ligados à preservação da Amazônia com o objetivo de discutir formas de reduzir o desmatamento na região.
O Incra encerra anota informando que a Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra (PFE/Incra) aguarda intimação da Justiça Federal para recorrer da decisão.
Ação do governo na Amazônia – Nesta terça-feira (9), o governo federal anunciou a criação de um grupo da Força Nacional de Segurança que será voltado exclusivamente para combater o desmatamento na Amazônia.
De acordo com os ministérios do Meio Ambiente e da Justiça, também foi anunciada a criação de um programa de cooperação entre Exército e órgãos de fiscalização ambiental para a proteção do bioma que será chamado “Proteger Ambiental”.
O projeto prevê o compartilhamento de estruturas das Forças Armadas com órgãos ambientais para desenvolver ações de combate ao desmatamento. Equipes de inteligência do Exército estarão a serviço das ações no bioma, de acordo com a ministra. O programa deve ser instituído por decreto, que será publicado no “Diário Oficial da União” ainda nesta semana. (Fonte: Eduardo Carvalho/ Globo Natureza)
