A Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura (Sepoa) lançou, nesta quinta-feira (27), edital para a licitação de áreas aquícolas em reservatórios e ambientes marinhos nos estados do Rio de Janeiro e Goiás. No total, são quase 23 hectares de áreas em corpo d’água de domínio da União disponíveis para serem licitados pela modalidade “concorrência/maior lance ou oferta”, de acordo com a Lei 8.666/93. Juntas, estas áreas têm capacidade para produzir mais de três mil toneladas de pescado por ano.
“A medida permitirá o aumento da oferta de diferentes pescados à população e, consequentemente, da geração de emprego e renda nestes dois estados”, destaca a secretária de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura, Maria Fernanda Nince. Em Goiás, são quatro áreas destinadas à atividade aquícola (onerosa) nos reservatórios das usinas hidrelétricas de Itumbiara, São Simão e Serra da Mesa. A capacidade de produção de pescado nestas áreas é superior a duas mil toneladas por ano.
No Rio de Janeiro, outras quatro áreas foram destinadas à licitação para o desenvolvimento da aquicultura (também onerosa) em Ilha Grande, Lagoa de Saquarema, Praia do Apara e Enseada de Palmas. Juntas, elas poderão produzir quase mil toneladas anuais de peixes, algas, mexilhões, ostras e vieiras.
Edital – Os avisos com o edital para as licitações foram publicados no Diário Oficial dos estados de Goiás e Rio de Janeiro. Os envelopes contendo a documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e proposta financeira dos concorrentes deverão ser entregues na sede do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), em Brasília (DF), até o próximo dia 9. A licitação será realizada às 9h do dia 12 de agosto, no MPA.
Os vencedores da concorrência terão um prazo de seis meses para a conclusão de todo o sistema de sinalização náutica da área cedida e o início da implementação do respectivo projeto. A autorização/cessão de uso das áreas licitadas terá vigência de 20 anos.
Mais informações sobre as exigências técnicas e jurídicas para a habilitação das propostas podem ser obtidas no aviso da licitação. (Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura)
