O Ministério do Meio Ambiente, na condição de coordenador do Grupo Executivo (GEx) do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), lançou, nesta quinta-feira (26), consulta pública para atualização do Plano Nacional sobre Mudança do Clima (Plano Clima), o principal instrumento para a implantação da Política Nacional sobre Mudança do Clima.
Apresentado em 2008 pelo governo federal, o plano visa incentivar o desenvolvimento e o aprimoramento das ações de mitigação no Brasil, colaborando com o esforço mundial de redução das emissões de gases de efeito estufa, bem como objetiva a criação das condições internas para lidar com os impactos da mudança global do clima (adaptação).
Avanços – Nesse período de cinco anos, foi aprovado, em 2009, pelo Congresso Nacional, a Política Nacional sobre Mudança do Clima, com o ineditismo da adoção de vários compromissos nacionais voluntários de redução de emissões. Além disso, foi criado o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e lançados diversos planos setoriais. Outro pontos que merecem destaque são a redução substancial do desmatamento no país, a mudança do perfil das emissões nacionais de gases de efeito estufa e a transformação substantiva da forma como diversos setores governamentais e não-governamentais se engajaram no esforço para enfrentar a mudança.
Em paralelo, o MMA lançou o processo de preparação do Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima e o país vem crescentemente aumentando seu protagonismo no contexto das negociações do regime internacional sobre mudança o tema. O processo de consulta pública se estende até o dia 25 de outubro. No período, qualquer cidadão brasileiro poderá oferecer suas contribuições, por meio do formulário disponível na internet. A ação será completada por reuniões presenciais nas cinco regiões do país.
O secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do MMA, Carlos Klink, enfatiza que o processo que se inicia reforça o papel da sociedade brasileira na construção de um Plano que contemple a diversidade de interesses, bem como contribui para a construção das posições defendidas pelo país na negociação do regime internacional sobre mudança do clima. “Destaco, ainda, o papel do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, que tem sido um fundamental instrumento para o diálogo da sociedade brasileira com o Governo no tema mudança do clima”, acrescenta. (Fonte: MMA)
