Depois do anúncio de suspensão na última sexta-feira (11), a inspeção veicular ambiental na cidade de São Paulo vai voltar a valer. Uma decisão liminar do juiz Paulo Baccarat Filho, da 11ª Vara da Fazenda Pública, determinou a reabertura dos 16 centros de inspeção da Controlar, empresa responsável pela implantação e execução do programa na cidade.
Em sua decisão, que mantém as inspeções veiculares até o dia 31 de janeiro de 2014, o juiz afirma que a inspeção veicular é um “serviço essencial à saúde dos munícipes, como notoriamente reconhecido, posto que se mostra eficiente meio e método de controle ou de minimização da poluição ambiental, o qual deve ser preservado enquanto se está a discutir o direito das partes.”
A decisão começa a valer depois de a prefeitura ser notificada. Segundo a assessoria da empresa, a Controlar aguarda apenas “liberação do sistema por parte da Prefeitura para reabrir os centros”.
Término do contrato – Na última sexta-feira (11), a prefeitura de SP infirmou que o contrato com a empresa Controlar havia terminado, e que até segunda (14), ninguém mais precisaria fazer a inspeção veicular até que uma nova licitação para contratação de empresas para realizar o serviço fosse feita. Com a medida, cerca de 300 mil veículos que fariam a inspeção ainda este ano ficariam isentos de fazer a checagem.
Na decisão liminar, o Juiz também ressalta a divergência existente com relação à vigência do contrato: “Os fatos narrados na inicial e os documentos juntados, ao menos em tese, indicam a existência de fundada controvérsia a respeito da contagem do prazo fixado no contrato em debate.” A Controlar defende que o contrato firmado em 1998, na gestão Celso Pitta, vale até 2018. Cabe recurso da prefeitura à decisão. (Fonte: Exame.com)
