O Brasil leva para a conferência mundial sobre o clima COP 19, comandada pela Organização das Nações Unidas (ONU) a partir desta segunda-feira (11), a proposta de um mecanismo para calcular o inventário de emissões históricas de cada país – iniciativa que pode, segundo o governo, ser crucial para destravar as discussões sobre um novo compromisso global no combate ao aquecimento global.
Uma comissão brasileira desembarcou em Varsóvia, na Polônia, para participar da cúpula do clima, que vai até o dia 22 de novembro. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, deve se juntar ao grupo na semana que vem.
A COP 19 tem representantes de mais de 200 nações e pretende avançar nas negociações para alcançar um novo entendimento global em 2015, a fim de substituir o Protocolo de Kyoto – acordo internacional que restringe as emissões de gases causadores do efeito estufa e que expira em 2020.
Segundo a proposta defendida pelo Brasil, as metas de redução das emissões de cada país seriam definidas levando-se em conta não apenas as emissões atuais de gás carbônico (CO2), mas também quanto o país emitiu desde o período pré-industrial.
Por essa conta, os países desenvolvidos, que vêm poluindo há mais tempo, teriam que assumir metas maiores que nações em desenvolvimento, como Brasil e China (maior poluidor do mundo atualmente), cujas emissões são consideradas mais “recentes”.
Esse cálculo já foi defendido pelo Brasil em 1997, durante a negociação do Protocolo de Kyoto, mas não foi aprovado. O país resolveu reapresentar a proposta porque agora ela está mais embasada em dados técnicos e também vem sendo solicitado por algumas nações.
Protocolo – Nas últimas COPs, realizadas uma vez por ano, houve pressão de países industrializados justamente para que os emergentes assumissem metas de redução de emissões semelhantes às deles. Por isso, a proposta brasileira é vista pela delegação nacional como um compromisso que pode ajudar a destravar as discussões.
“É uma solicitação que os países em desenvolvimento vinham nos fazendo recentemente. Ela ajudaria muito a tirar os países desenvolvidos desse imobilismo”, afirmou à BBC Brasil o secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Carlos Klink.
“Porque não dá mais para simplesmente para se esconder na crise econômica da Europa. Os países do Anexo 1 precisam mostrar mais ambição”, disse Klink, em referência ao nome dado na conferência aos países industrializados.
O diretor de políticas públicas do Greenpeace Brasil, Sergio Leitão, concorda que essa iniciativa brasileira é importante, mas acredita que ela precisa estar atrelada a outras medidas.
“Por um lado, esse mecanismo sugerido é fundamental por lidar com o impasse de se aplicarem responsabilidades diferenciadas para cada país. Com essa proposta, o Brasil teria um direito maior, uma espécie de estoque para emitir. E o esforço maior seria feito pela Europa e pelos Estados Unidos”, afirmou Leitão.
“No entanto, esse ‘estoque’ pode nos impedir de avançar. O Brasil só vai superar esse problema se investir fortemente em tecnologia, para termos uma produção mais eficiente, diminuir as emissões e adquirirmos uma economia de baixo carbono.”
Para o diretor do Greenpeace, o governo brasileiro não está fazendo sua “lição de casa”, por não investir maciçamente para limpar sua matriz energética e diminuir as emissões.
“Sem isso, não resolvemos o problema climático global nem consolidamos o crescimento econômico do país, que, sabemos, precisa estar atrelado a tecnologias que não agridam o planeta.”
Saldo de Varsóvia – A cúpula de Varsóvia vem sendo chamada por muitos de “COP da construção”, por sua ambição de pavimentar o caminho para se chegar a um acordo em 2015, durante a COP 21, em Paris. Será nessa cúpula, em que devem participar chefes de Estado, que vence o prazo para fechar um novo acordo climático para reduzir as emissões de gases, em substituição ao Protocolo de Kyoto, assinado em 1997 e colocado em vigor entre 2005 e 2012.
O objetivo é que a conferência de Paris não repita o fiasco da COP 15, em Copenhague, quando, apesar das expectativas, não se chegou a um acordo para substituir o Protocolo de Kyoto.
“Acho que um resultado vitorioso seria conseguir direcionar as discussões para que elas chegassem mais concretas em 2015”, disse Klink.
Para o Greenpeace, um saldo positivo seria o fim do “jogo de empurra”.
“Todo mundo concorda que há um problema e que ele é grave. Mas, na hora de discutir quem vai assumir qual parte da conta do remédio, aí começam os impasses”, disse Leitão.
Outras metas – O encontro em Varsóvia é o primeiro a ocorrer após a divulgação, em setembro, do relatório do último Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês), que servirá de base para as discussões.
O documento reforçou o consenso (95%) de que a atividade humana – especialmente a queima de combustíveis fósseis – é a principal causadora do aquecimento global.
As emissões estarão no topo da pauta em Varsóvia porque, segundo o relatório, elas não podem passar de um total acumulado de 1 trilhão de toneladas, para que o planeta não aqueça mais de 2° C acima dos níveis pré-industriais – atualmente, mais da metade desse volume já foi jogado na atmosfera terrestre.
Assim, os países concordaram na COP da África do Sul, em 2011, que um acordo global seria fechado em 2015 com medidas para limitar esse aquecimento a 2° C.
Outro ponto que deve dominar o debate é o nível dos oceanos, que deve aumentar entre 26 e 82 centímetros até o fim do século 21. Entre as consequências dessa elevação, estão o potencial derretimento de partes da Antártica e da Groenlândia, além da possibilidade de algumas ilhas ficarem submersas pelo mar e desaparecerem do mapa.
Também serão discutidas em Varsóvia algumas maneiras de compensar financeiramente nações com boas práticas ambientais. O Brasil, por exemplo, deve sugerir a criação de uma espécie de “moeda-carbono” como forma de remunerar países que reduzirem suas emissões.
Esse tipo de discussão integra o chamado REDD (do inglês, “Reducing Emissions from Deforestation and Forest Degradation”, ou “Reduzindo emissões de desmatamento e degradação de florestas”, em tradução livre), que são incentivos para quem reduz as emissões e protege as matas. O Brasil, segundo o secretário Klink, está esperançoso que haja avanços importantes na questão do REDD.
Ainda no âmbito financeiro, estarão em discussão como e quanto os países deverão contribuir para um fundo global com o objetivo de amenizar os efeitos das mudanças climáticas. (Fonte: G1)
