A procuradoria de La Coruña anunciou nesta sexta-feira um recurso de cassação contra a sentença pronunciada pelo Tribunal Superior de Justiça da Galícia (noroeste) no caso da maré negra do “Prestige”, que absolveu os três acusados.
A procuradoria, que havia pedido entre cinco e doze anos de prisão para os acusados, acredita em alcançar uma “reparação dos prejuízos ocasionados” no meio ambiente pela pior maré negra da história da Espanha.
O recurso de cassação conta “com a aprovação da procuradoria geral do Estado”, que comunicou a decisão do ministério público de La Coruña.
O Tribunal Superior de Justiça da Galícia absolveu no dia 13 de novembro os três únicos acusados, o capitão grego do barco, Apostolos Mangouras, o chefe de máquinas – também grego – Nikolaos Argyropoulos e o então diretor da Marinha Mercante espanhola, José Luis López-Sors, de “crimes contra o meio ambiente”, e não decretou nenhuma compensação pelos danos causados ao meio ambiente.
Mangouras foi condenado apenas a 9 meses de prisão por ter se negado em um primeiro momento a autorizar que o petroleiro fosse rebocado, pena que não deverá cumprir devido a sua idade, 78 anos.
“Apesar de compartilhar um dos argumentos que determinam a compensação de um dos acusados, o sr. Mangouras, a sentença não estende suas consequências aos efeitos da catástrofe ecológica”, considera a procuradoria.
Por isso, “a procuradoria, como defensora do interesse social e das pretensões das vítimas espanholas e francesas, considera pertinente sustentar que a condenação penal alcance o crime ecológico e os danos que entendemos que foram causados, e, portanto, tente fazer cumprir o mandato constitucional de reparação dos prejuízos ocasionados”.
A decisão da procuradoria ocorre no mesmo dia em que o Estado francês apresentou outro recurso de cassação ante o Supremo Tribunal espanhol, a máxima instância penal do país, para que “se reconheça (…) a existência de uma infração penal de danos ao meio ambiente devido à atuação do capitão e da tripulação” do petroleiro.
O governo espanhol já apresentou um recurso similar ante o mesmo tribunal contra a sentença judicial.
O “Prestige”, um petroleiro com bandeira das Bahamas, construído em 1976 e carregado com 77 mil toneladas de óleo, naufragou no Atlântico, perto da Galícia, em 19 de novembro de 2002, após sofrer um vazamento e permanecer à deriva por seis dias, derramando 63 mil toneladas de óleo que contaminaram as costas espanhola, francesa e portuguesa. (Fonte: Terra)
