O governo do presidente americano, Barack Obama, defendeu nesta segunda-feira pela primeira vez perante a Suprema Corte de Justiça sua política de combate ao aquecimento global, que alguns grupos industriais e países buscam invalidar parcialmente devido ao seu custo elevado.
Certas empresas industriais e estados, por exemplo o Texas (sul) e Michigan (norte), recorreram à Suprema Corte para que invalide algumas regulamentações da Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA, na sigla em inglês), que impõe controles à emissão de gases de efeito estufa – inclusive o dióxido de carbono (CO2) – para as fábricas mais poluentes que pretendem se ampliar ou modernizar.
“Este é um problema ambiental urgente e que piora com o passar do tempo (…) Criamos uma ameaça maior para as futuras gerações”, disse Donald Verrilli, advogado do governo Obama, durante audiência na qual recebeu o apoio explícito dos juízes progressistas do tribunal.
Frustrada pela inação do Congresso, a EPA adotou em 2010 regulamentações para limitar as emissões de carbono de instalações fixas – como usinas de energia – e de carros motorizados.
Segundo as regras da agência, as novas fábricas e outras instalações industriais terão que usar tecnologias mais avançadas no campo da eficiência energética.
Para o grupo de indústrias manufatureiras dos Estados Unidos (NAM, na sigla em inglês), representado na audiência pelo advogado Peter Keisler, a EPA abusa de sua autoridade, ao estabelecer “os controles mais caros, complexos e nocivos” vistos até o momento, que “ameaçam” a competitividade mundial das empresas.
Verrilli pediu à justiça que não dê razão a grupos industriais que buscam “invalidar 34 anos de interpretação da EPA”.
“Trinta e quatro anos de interpretação não têm valor de lei”, afirmou durante a sessão o juiz conservador Antonin Scalia.
Além disso, se a EPA vencer, significaria que 86% dos gases de efeito estufa serão regulados. Mas se perder, serão 83%, razão pela qual trata-se de “um combate por apenas 3% das emissões”, argumentou o presidente conservador John Roberts.
Mas “3% são milhares e milhares de entidades”, disse a juíza progressista Sonia Sotomayor, em uma troca marcada pelas preferências políticas dos juízes.
Como o campo da regulamentação é relativamente limitado, é pouco provável que uma condenação à EPA apareça como um desafio aos esforços do governo pelo meio ambiente.
A decisão da Suprema Corte de Justiça, aguardada para o fim de junho, dependerá do voto do juiz Anthony Kennedy. (Fonte: Terra)
