Em cerimônia realizada na tarde desta quarta-feira (27), em Brasília, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, anunciou que a pasta irá destinar 3,2 milhões de hectares de terras federais para a conservação do meio ambiente nos estados do Acre, Amazonas, Pará e Rondônia por meio do programa Terra Legal, do governo federal.
Quase toda a extensão dessas terras (3 milhões de ha) será repassada ao Ministério do Meio Ambiente, que será responsável pela criação de áreas de preservação ambiental. Serão 2,6 milhões de hectares no estado do Amazonas, 411 mil no Pará e 12 mil em Rondônia. Além disso, 155 mil hectares de terra serão repassados ao governo do Acre, que terá autonomia para criar projetos de conservação ambiental.
Segundo o ministro Miguel Rossetto, a destinação das terras na região é um avanço para a regularização das áreas da Amazônia Legal.
“Trata-se de um avanço importante para o Brasil. Definitivamente podemos dar uma iniciação e regularizar o estoque de terras federais ainda sob domínio da União e que devem ser repassadas e cuidadas. É um avanço importante em relação à regularização das áreas da Amazônia Legal”, afirmou Rossetto durante a cerimônia.
“É um dia muito especial. É um dia que reúne só boas notícias para o Brasil e para o meio ambiente. [O anúncio] é essencial para minimizar de maneira expressiva os conflitos socioambientais na Amazônia. O Brasil precisa disso, de dar segurança jurídica e de diminuir a desigualdade social”, destacou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o governo federal detém 113 milhões de hectares na Amazônia Legal. Com a anúncio desta quarta, a pasta informou que já soma 8.852.714 hectares por meio do Terra Legal.
Reforma agrária – O Ministério do Desenvolvimento Agrário também destinará 86 mil hectares de terra para a reforma agrária nos estados do Amazonas e do Pará. Segundo a pasta, o programa vai atingir, com este número, 140 mil hectares destinados à reforma agrária na Amazônia Legal.
De acordo com o ministério, 62,5 mil hectares beneficiarão 806 famílias dos municípios de Borba, Novo Aripuanã e Apuí, no Amazonas. O restante, 23,5 mil, vai atender 209 famílias no Pará, onde serão criados dois projetos de assentamento – o Agroextrativista Montanha Mangabal e o de Desenvolvimento Sustentável Castanheira II. (Fonte: G1)
