Representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) serão indicados, em até dez dias, para compor o grupo de trabalho destinado a acompanhar e avaliar os efeitos da moratória da pesca da piracatinga nos rios da região amazônica. A medida, publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira (28), visa proteger os botos e algumas espécies de jacaré, usados como isca por pescadores de piracatinga (Calophysus macropterus).
A moratória da pesca da piracatinga, em águas jurisdicionais brasileiras e em todo território nacional, ficará em vigor por um período de cinco anos, a partir de 1º de janeiro de 2015 e foi instituída pela Instrução Normativa Interministerial n° 6, em 17 de julho último. Fazem parte das atribuições dos integrantes do grupo de trabalho definir procedimentos e acompanhar o período de vigência da moratória da pesca e comercialização desse peixe.
Fiscalização e controle – Suas atividades incluem monitorar e avaliar a recuperação das populações de botos (Inia geoffrensis e Sottalia fluviatillis) e jacarés, além de fazer um diagnóstico da biologia e do ciclo reprodutivo da piracatinga, bem como avaliar seu potencial como espécie comercial e os impactos sociais e econômicos decorrentes da moratória. Os técnicos precisam, inclusive, desenvolver uma estratégia de fiscalização e controle da atividade, no período da proibição da pesca, realizando avaliações periódicas e propondo medidas que garantam o cumprimento da moratória.
O grupo de trabalho terá prazo de vigência até 1º de janeiro de 2020. Depois de definida sua composição, os integrantes terão 120 dias para apresentar a definição das regras e procedimentos destinados ao acompanhamento da moratória da pesca e comercialização da piracatinga. (Fonte: MMA)
Por que capturar um inseto pode acabar em multa
Em 21 de junho, Luís Paulo dos Santos Pereira, estudante de Engenharia Florestal da Universidade de Brasília (UnB), andava por uma área do Serviço Florestal Brasileiro, ao lado do campus universitário, com uma rede coletando insetos para uma tarefa de aula, quando foi abordado e multado por um fiscal do Ibama.
