O embaixador José Antonio Marcondes, principal negociador do Brasil, disse na madrugada deste domingo (14) que o texto aprovado na COP 20, em Lima, promove um equilíbrio sobre as propostas a serem cumpridas para conter os efeitos da mudança climática. Entre elas estão o corte de emissões de poluentes, adaptação e meios de implementação.
No entanto, ele afirma que é necessário seguir trabalhando para se chegar a um acordo robusto e ambicioso, que será assinado em 2015 e entrará em vigor 2020. “Nós não fomos tão longe na decisão hoje. Mas aceitamos a proposta de compromisso”, afirmou.
Depois de duas semanas de negociações tensas na COP 20, as delegações de 196 países aprovaram na madrugada deste domingo (14) o “rascunho zero” de um futuro acordo global do clima, que contemplará diversas ações para conter o aumento da temperatura do planeta e, com isso, frear os efeitos da mudança climática.
Ao longo dos últimos dias, a delegação brasileira e outros países em desenvolvimento como China, Índia e África do Sul, tentaram evitar que o princípio chamado de “responsabilidades comuns, porém diferenciadas” fosse alterado a pedido das nações desenvolvidas.
A diretriz, criada em 1992, quando a Convenção do Clima da ONU passou a existir, obriga os países que historicamente emitiram mais gases poluentes a agirem de forma mais intensa pelo clima.
Em propostas anteriores à versão aprovada, esse princípio não era definido de forma clara e, segundo os negociadores do Itamaraty, colocava em xeque todo o processo de negociação, existente há 20 anos. Mas o esboço desta madrugada referenciou melhor essa definição, deixando claro que no novo acordo será levada em conta a culpa histórica de emissões. “Temos um texto que efetivamente melhorou”, disse o embaixador.
Principais decisões – O acordo denominado “Chamamento de Lima para a Ação sobre o Clima” decidiu sobre três diferentes focos de negociação. O primeiro, a criação de elementos-chave que farão parte de um futuro protocolo: os tipos de medidas que deverão ser tomadas pelos países para conter o aquecimento global como corte de emissões, redução do desmatamento, inovações nas indústrias, investimentos em energias renováveis e etc. Ainda não há definição sobre isso e o tema voltará a ser discutido no ano que vem.
O segundo foco é a determinação do tipo de metodologia que os países seguirão para formular suas metas de redução de emissões, as chamadas Contribuições Intencionais Nacionais Determinadas (INDCs, na sigla em inglês).
Segundo o texto, os países terão obrigação de apresentar apenas propostas de mitigação e, se quiserem, podem incluir dados sobre adaptação. As informações terão que ser entregues à ONU até outubro de 2015 (em textos anteriores, a proposta de data para entrega era junho do ano que vem).
O terceiro ponto pede que os países desenvolvidos atuem para conter sua poluição entre 2015 e 2020, período que antecede o novo acordo. Não houve um resultado forte sobre o tema, tanto que o texto usa o jargão diplomático “encoraja” e não “decide”. Nesse caso, o “rascunho zero” pede a análise de oportunidades ambiciosas para conter o lançamento de gases para a atmosfera.
O comissário europeu de Ação Climática, Miguel Arias Cañete, reconheceu que a União Europeia “queria um resultado mais ambicioso em Lima” mas “acreditamos que estamos no caminho certo para adotar um acordo global em Paris”, disse, citado em comunicado pela Comissão.
Sociedade Civil critica texto – De acordo com Carlos Rittl, secretário-executivo da Rede Observatório do Clima, que integra mais de 30 organizações ambientais do Brasil, o texto é fraco, vago em muitas áreas e sem substância.
“Ele permite aos países definirem como bem entenderem as suas INDCs, tanto no detalhamento das metas de redução de emissões como em relação às referências que permitem avaliar se a meta é ou não adequada, compatível com a responsabilidade de cada país e a emergência do clima”, explica.
Mark Lutes, especialista em política do clima do WWF Internacional, disse que a organização não aceitou bem o acordo e a forma que ele foi negociado, com retenção de informações pelos copresidentes, o que não teria permitido uma análise mais aprofundada das propostas. “Não tem conteúdo sobre finanças e a parte de perdas e danos está incrivelmente fraca”, explicou.
Ele se refere ao mecanismo que prevê ajuda a países vulneráveis já atingidos por desastres naturais. O tema havia ficado de fora a pedido das nações ricas, que não queriam se ver obrigadas a investir dinheiro nessa questão. Mas o bloco desenvolvido acabou cedendo e uma menção ao tema foi feita no documento aprovado em Lima. (Fonte: G1)
