O Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos da Região do Baixo São Francisco (PIRS|BSF), instrumento de grandes mudanças da administração pública municipal relativa ao lixo, foi entregue na manhã de terça-feira, 23, em ato na Câmara de Vereadores da cidade de Propriá. O secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Genival Nunes, repassou aos diversos atores sociais, entre esses, catadores de cooperativas, vereadores e prefeitos que integram o Consórcio Público de Saneamento Básico do Baixo São Francisco.
“Um marco para a região do Baixo São Francisco, e para os 28 municípios que integram o Consórcio Público desta região. O PIRS dá caminhos e aponta cenários para a gestão do lixo, construindo aterros e desmobilizando lixões”, ressaltou o secretário do Meio Ambiente. Ele ainda frisou que o cenário atual apontado pelos estudos para elaboração do PIRS nos municípios do Estado apontava graves problemas de poluição, degradação ambiental e social, e influência negativa da qualidade de vida, entre outros pontos. E que diante desse quadro, o Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Estado nasce como instrumento norteador de diretrizes e estratégias para a destinação adequada do lixo nas regiões de Sergipe.
Destacou ainda que o PIRS do Baixo São Francisco foi elaborado na perspectiva de resultados exitosos diante de diversificados cenários de dificuldades existentes entre municípios com relação à gestão dos resíduos. “Diante da gestão compartilhada entre as 28 cidades do Baixo São Francisco, PIRS vem direcionar a aplicação de recursos dentro do consórcio público, efetivando assim a consolidação da gestão dos Resíduos Sólidos na região do Baixo”, assegura Genival Nunes.
Enfatizou também que “a Inclusão Social dos Catadores no Plano Intermunicipal é citado e tem sido ao longo dos anos, objeto de diversas medidas indutoras, decretos e instruções normativas de fomento á catação, em conformidade com a Lei de Resíduos, a 12.305 de 2010”.
Instrumentos – O PIRS do Baixo aponta que, entre municípios, tem capacidade de contemplar Locais de Entrega Voluntária (LEV), Pontos de Entrega Voluntária (PEV), Galpão de Centro de Triagem de Resíduos Domiciliares Secos (Recicláveis), Unidade de Compostagem ou Biodigestão, Área de Transbordo e Triagem (ATT), Área de Reciclagem 9RCC), Aterros Sanitários de Grande Porte e Simplificado.
Segundo a superintendente de Educação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável da Semarh, Vera Cardoso, o PIRS não foi elaborado e construído em sala fechada. “Pelo contrário, foi construído dentro das cidades dos consórcios e com a participação, acompanhamento e validação por parte da população dos municípios, além mesmo do Comitê Diretor e do Grupo de Sustentação”, ressaltou Vera Cardoso.
O PIRS passou por validação de quatro (4) Produtos. A cada validação, a participação de dezenas de atores sociais e instituições parceiras. São eles: Produto 1- Mobilização Social e Divulgação; Produto 02- Panorama dos Resíduos; Produto 3- Estudos de Prospecção e Escolha de Cenários; Produto 4-, de Diretrizes e Implantação do Pers.
O superintendente do Consórcio Público do Baixo São Francisco, Marcos Oliveira, conta que apesar da dificuldade de verba para a efetivação parcial do consórcio, “assim mesmo contou com total apoio do prefeito de Propriá, José Américo Lima, que é o atual presidente do Consórcio do Baixo”.
Claudionor Vieira, prefeito de Cedro de São João, um dos municípios que compõe o consórcio do Baixo São Francisco, relatou da importância do PIRS para a gestão compartilhada do lixo na região. “Com ele será efetivamente consolidado o consórcio público de Saneamento Básico. É um sonho para todo gestor diante da problemática que envolve o lixo, e que hoje se concretiza”, destacou. (Fonte: Agência Sergipe)
