Os agricultores rurais do Alto Tietê devem se atentar para as inscrições do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que terminam em maio. Em Suzano e Salesópolis os produtores rurais podem contar com ajuda para o cadastro, já que muitos dados devem ser informados. A medida do governo estadual faz parte das exigências do novo Código Florestal Brasileiro.
O cadastro do CRA é realizado por meio de um programa online criado pelo governo para cumprir as normais previstas na nova lei ambiental. O cadastro é obrigatório para todos os imóveis rurais. Durante o preenchimento do documento é necessário que o produtor tenha em mãos a matrícula ou escritura do imóvel, o Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), além do CPF e RG.
“O CRA veio como uma porta de entrada para o programa de regularização ambiental rural. Ele veio exatamente para desenhar a área do produtor rural e dar todas as características dentro desse software que existe, para que ele já esteja dando informação para o governo do estado sobre o que existe dentro da propriedade dele, em todos os sentidos”, explica o advogado Renato Vicente.
Além dos dados da propriedadade, ao efetuar o cadastro é necessário informar a localização exata das terras e o tamanho da área de preservação permanente. “Essas indicações de área de preservação permanente se recua sozinha, de acordo com a legislação ambiental do novo código florestal. Então, se por ventura, aparecer que um produtor rural fez uma degradação de meio ambiente dentro da área de preservação permanente – recuando 30 metros, que é o que a legislação atual diz – ele tem que fazer uma análise mais aprofundada com um profissional que possa dar esse suporte e que conheça a legislação ambiental”, ressalta o advogado.
O agricultor Márcio Murayama diz ter precisado de ajuda de um advogado especializado na área na hora de preencher o formulário, porque entendia poucas das solicitações. “A gente ficou sabendo no prazo final, e começou a procura informações. Vai ser importante porque você não vai fazer mais transação nenhuma, nem financeira e nem de transferência de imóveis.
Para ajudar os produtores do município, o Sindicato Rural de Suzano indica profissionais especializados em fazer a inscrição no CAR. O serviço é cobrado de acordo com o tamanho da propriedade. Já em Salesópolis, os agricultores da cidade podem fazer o cadastro na Secretaria de Agronegócio, na Rua 28 de Setembro, 74, no Centro.
“Se por ventura na hora se inserir as informações ele [produtor] vier a inserir alguma coisa que esteja errado, ele terá uma cerca dificuldade posterior para fazer essa correção e, automaticamente, ele vai atrair a atenção do fiscal que vai analisar essa declaração dele. Então é importante que ele não faça alguma coisa que ele tenha dúvida”, aconselha Renato.
O produtor cadastrado no CRA tem melhores condições para a contratação do seguro agrícola, isenção de impostos em alguns insumos e equipamentos, além de facilidades na hora de fazer financiamentos. O agricultor Márcio diz que com o cadastro realizado se sente mais seguro para investir na propriedade, e pretende criar mais três mil metros de estufa. “Se vier alguma fiscalização, eu vou estar com tudo dentro da lei. Vai ser ótimo pelos recursos que a gente vai poder buscar nos bancos”, acrescenta.
Outras informações do cadastro podem ser obtidas no Sindicato Rural de Suzano, no telefone 4742-1688. (Fonte: G1)
