Medidas de adaptação à seca e de desenvolvimento do Semiárido brasileiro foram discutidas, nesta quinta-feira (27), na Câmara dos Deputados. Em audiência pública realizada pela casa, representantes dos ministérios do Meio Ambiente (MMA) e do Turismo e da Secretaria de Meio Ambiente do Rio Grande do Norte apresentaram os projetos desenvolvidos nessa questão e as perspectivas de ações futuras.
O diretor de Combate à Desertificação do MMA, Francisco Campello, defendeu o uso sustentável do solo como forma de garantir a produção alimentar e a conservação da biodiversidade. “É importante que esteja clara a diferença entre o que é o uso sustentável do solo e o que é ação criminosa”, enfatizou. Segundo ele, as ações voltadas para a adaptação à seca e o combate à desertificação também têm o objetivo de garantir a segurança alimentar, hídrica e energética da região.
Projeto de lei – Em tramitação desde 2007, o Projeto de Lei (PL) 2447 trata do estabelecimento da Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca. Entre os objetivos da política nacional, estão a proteção, preservação, conservação e recuperação dos recursos naturais, o fomento de pesquisas sobre o tema, a educação socioambiental e o apoio a sistemas de irrigação sustentáveis em áreas preparadas.
Segundo a proposta a execução da política deverá incorporar e valorizar os conhecimentos tradicionais sobre o manejo e o uso sustentável dos recursos naturais e a articulação com outras políticas públicas, como a erradicação da miséria e a reforma agrária.
Saiba mais – O Brasil atualmente conta com uma Política Nacional de Controle da Desertificação, aprovada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) em 1997, após a ratificação da Convenção Internacional das Nações Unidas de Combate à Desertificação.
No Brasil, as principais áreas suscetíveis à desertificação são as regiões de clima semiárido ou subúmido seco, encontradas na região Nordeste e no Norte de Minas Gerais. O semiárido abrange 1.201 municípios em 11 Estados, num total de 16% do território nacional: Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. A região concentra 85% da pobreza do País. (Fonte: MMA)
