A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou na terça-feira (2) pedido de alteração do cronograma de implantação da Usina Hidrelétrica Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará. A Norte Energia, responsável pela construção e operação da usina, pedia para não receber multa pelo atraso na entrada em operação do empreendimento e a prorrogação do prazo da concessão.
A empresa argumentou que fatores externos e alheios à sua vontade a impediram de cumprir o cronograma inicialmente proposto. Segundo a Norte Energia, o atraso de 104 dias na conclusão do Sítio Pimental e de 70 dias no Sítio Belo Monte foi em decorrência de invasões e obstruções dos canteiros de obras ou de movimentos grevistas. A empresa cita dificuldades na obtenção de licenciamento ambiental e a necessidade de remoção de comunidades afetadas.
Segundo o voto do diretor da agência André Pepitone, os eventos apresentados pela empresa “não caracterizam causas excludentes da responsabilidade do agente pelo atraso”. O processo será encaminhado para o Ministério de Minas e Energia, com recomendação contrária à prorrogação da outorga.
A Norte Energia informou que mantém seu direito sobre os excludentes de responsabilidade em relação ao atraso do cronograma das obras do complexo hidrelétrico de Pimental e Belo Monte. A empresa entende também que a liminar judicial sobre o tema possui validade até a apreciação final do Ministério de Minas e Energia, que tem a decisão final sobre a questão. (Fonte: Agência Brasil)
Justiça autoriza uso de força policial para paralisar obras de Belo Monte
Na decisão, que equivale a uma sentença judicial de primeira instância, o TRF1 afirma que a suspensão da licença de instalação de Belo Monte vale “até que sejam implementadas as medidas ordenadas, cabendo ao Ibama fiscalizar e avaliar o seu fiel cumprimento”, diz a sentença. “Inclusive, com a utilização de força policial, se necessário for”, de acordo com a decisão.