O governo pretende leiloar até julho a outorga para a construção de linhas de transmissão destinadas a interligar comunidades de nove estados da Amazônia Legal, que não recebem energia elétrica ou que são atendidas por termelétricas movidas a óleo diesel ou óleo combustível.
Atualmente, as redes com tensão de até 138 kV (quilovolt, uma medida de tensão elétrica) são construídas pelas distribuidoras de energia, e as linhas de 230 kV ou mais são contratadas por meio de leilões para compor a Rede Básica de Transmissão do Sistema Interligado Nacional.
O decreto publicado na terça-feira (22) no Diário Oficial da União abre uma exceção para que, na região da Amazônia Legal, algumas linhas novas de 138 kV sejam integradas à Rede Básica. A escolha das linhas a serem leiloadas será feita pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico.
Segundo o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, a medida resolve uma questão importante de distribuição de energia elétrica na Amazônia, onde não há como receber energia do Programa Luz para Todos sem que haja linhas de 138 kV.
“É uma questão de justiça, porque os estados na fronteira da geração hidrelétrica têm uma população sem acesso à energia e precisam dela, não apenas para ter direito a uma geladeira, mas para ter um plano de desenvolvimento econômico e social para essas regiões”, disse o ministro.
Braga explicou que o impacto da medida nas tarifas de energia das demais regiões do país será pequeno. “Os investimentos são muito pequenos comparados com o macroinvestimento no setor elétrico. Fizemos vários ensaios, o impacto é praticamente nenhum”, diz.
Ele ressaltou também que a medida vai resultar em uma redução da Conta de Consumo Combustível, que é um encargo pago por todos os consumidores do país para financiar o uso de combustíveis para geração de energia termelétrica nos sistemas isolados, especialmente na Região Norte. (Fonte: Agência Brasil)
