O secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Ricardo Soavinski, apresentou, na terça-feira (23/08), em audiência pública na Câmara dos Deputados, as contribuições do MMA para a discussão do projeto de lei complementar 14/2015, que trata de resíduos sólidos e saneamento. O projeto, de autoria do deputado Odelmo Leão (PP-MG), estabelece que os municípios passarão a ter prazo até 2 de agosto de 2024 para assegurarem o fim dos lixões.
Ricardo Soavinski abordou pontos que a SRHU está analisando para aprimorar a Lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Ele fez um balanço dos seis anos de aprovação da Política, afirmando que já houve avanços. “Importante, agora, é chegar a um consenso sobre o aperfeiçoamento da lei para que ela possa ser aplicada de forma eficiente e célere”, reforçou.
O MMA entende que entre as medidas que podem ser consideradas na discussão do PL está a sugestão de que os municípios possam instituir mecanismos de remuneração dos serviços prestados à população para coleta e manejo do material. Outra sugestão é de que os grandes geradores de resíduos possam ressarcir o poder público pela coleta de resíduos ou implantar gestões próprias.
“Os municípios precisam buscar formas de redução dos custos dos serviços e partir para a gestão compartilhada em consórcios, o que pode ser uma alternativa para ganho em escalas”, acredita o secretário da SRHU. Soavinski ressaltou que modelos de gestão com a iniciativa privada também são positivas, podendo trazer maior eficiência financeira ao sistema de coleta.
Logística reversa – O secretário destacou a importância de implantação da logística reversa e a criação de incentivos econômicos e tributários aos materiais recicláveis. “Essas ações poderão trazer maior interesse do mercado por esses materiais, diminuindo os custos de envios aos aterros. Ele também citou a importância de um escalonamento na aplicação da lei e do financiamento, levando em conta o tamanho dos municípios, de sua população e condições econômicas.
A prioridade à reciclagem dos orgânicos, como forma de reduzir consideravelmente os custos de aterramentos e controle do chorume, bem como as emissões de poluentes para a atmosfera, foi outro ponto destacado.
O debate foi proposto pelo deputado João Paulo Papa (PSDB-SP), relator do projeto na comissão. Participaram das discussões representantes de vários setores, como o secretário nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Alceu Segamarchi Júnior; o diretor da Secretaria de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Johnny Ferreira; a consultora da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Cláudia Lins; a vice-presidente executiva do Observatório da Política Nacional de Resíduos. (Fonte: MMA)
