O senado federal aprovou, na última terça-feira (23), uma medida provisória que altera os limites de Unidades de Conservação no estado do Pará. Segundo especialistas essas mudanças, que dependem apenas da aprovação do presidente Michel Temer para entrar em vigor, podem comprometer os esforços de preservação da fauna e flora do estado do Pará.
Um dos santuários ecológicos que deve ter as suas fronteiras redesenhadas é a Floresta Nacional do Jamanxim, que fica a 1.600 km da capital, entre os municípios de Itaituba e Trairão, no sudoeste do Pará – uma localização valorizada pelo agronegócio pela proximidade com a rodovia BR-163.
A Flona Jamanxim atualmente mede 1 milhão e 300 mil hectares. Segundo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) o projeto aprovado no senado diminui sua área para 814.682 hectares. Nas áreas excluídas da Flona, a proposta cria a Área de Proteção Ambiental com uma área de 486.438 hectares – ou seja, 37% da floresta virariam uma APA, que é menos protegida.
Nas florestas nacionais, como Jamanxim, são permitidos o uso sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica. É admitida a permanência de populações tradicionais que a habitam desde sua criação; já nas áreas de preservação são permitidas atividades agropecuárias, industriais e ocupação populacional.
“A criação das APAs propostas em uma região dominada por organizações criminosas que atuam na grilagem de terras públicas, como revelam investigações da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e do Ibama, como as Operações Castanheira (2014) e a Operação Rios Voadores (2016), recompensará aqueles que estão roubando recursos públicos, como madeira e terras públicas”, disse Elis Araújo, pesquisadora do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).
Segundo especialistas do Imazon, transformar áreas ilegalmente ocupadas de categorias de Unidades de Conservação – no caso, Florestas e Parques Nacionais – que não admitem propriedades privadas em seu interior em APA tem efeitos extremamente danosos para a conservação.
“Primeiro, é um estímulo à invasão de unidades de conservação em todo o país. Segundo, porque APA é a categoria de UC que, por permitir maior intervenção humana, inclusive propriedades privadas em seu interior, é a de menor controle do desmatamento. Não existe um modelo de gestão que tenha conseguido conciliar a ocupação humana com os objetivos de conservação ambiental”, critica a pesquisadora.
“A maioria das APAs do Brasil ou não tem plano de manejo para guiar sua gestão ou não consegue implementar esse instrumento de gestão por resistência dos ocupantes. Essa categoria de foi responsável por 42% do total desmatado dentro de Unidades de Conservação da Amazônia entre 2012 e 2015. A Unidade mais desmatada na Amazônia nesse período é uma APA, a APA Triunfo do Xingu”, conclui.
Por conta destas situações, o Ministério do Meio Ambiente já havia se posicionado de forma contrária ao projeto quando ele foi aprovado na Câmara dos Deputados. Segundo o órgão, as autoridades ambientais recomendam que o presidente Michel Temer vete o projeto aprovado no senado.
Mudanças no projeto – Segundo o Instituto Chico Mendes, a proposta aprovada no senado diverge do projeto original. “Os limites propostos tanto para Flona como para APA, descaracterizam por completo a proposição de limites para estas unidades apresentado pela MP 756/2016 no sentido em que aumentam em aproximadamente 180 mil ha a área do Flona transformada em APA e desconsidera a ampliação do Parque Nacional do Rio Novo”, disse, em nota, o instituto.
Ainda segundo o ICMBio, a proposta original permitia a regularização de ocupações já existentes na região, mas cumprindo os objetivos da floresta nacional, além de criar um Parque Nacional que passaria a proteger uma área maior. Com a mudança, o Instituto Chico Mentes acredita que os novos limites apresentados da Floresta Nacional e da Apa do Jamanxim levam em conta apenas a questão fundiária, com limites que dificultam a gestão das unidades.
“Entendemos que a proposta apresentada no projeto de conversão não atende estas premissas e pode comprometer 10 anos de esforços das Órgãos Federais de controle das atividades ilegais desenvolvidas na região”, cita a nota. (Fonte: G1)
