O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou nesta segunda-feira (28) um relatório de avaliação das ações de fiscalização ambiental sob responsabilidade do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). Segundo o documento, houve redução no número de fiscais e há falhas no controle de materiais apreendidos.
Segundo a CGU, a auditoria foi realizada nas fiscalizações do órgão porque elas representam 50% do orçamento do instituto, de cerca de R$ 380 milhões. Mas, de 2013 a 2016, houve uma redução de cerca de 42% no orçamento da fiscalização ambiental, além de um encolhimento de 15% do quadro de fiscais ambientais.
A auditoria avaliou fiscalizações de 2010 a 2013 em 26 superintendências estaduais e no órgão central em Brasília (DF). Foram feitos questionários a agentes ambientais federais e inspeção física dos locais de guarda dos bens apreendidos. Também houve a análise das providências adotadas pelo Ibama até 31 de dezembro de 2016.
Veja as principais conclusões da auditoria:
– foram 24 mil itens apreendidos no valor de R$ 1,5 milhão, mas há falhas na retirada, transporte, guarda, destinação final e controle físico-patrimonial dos produtos;
– distribuição deficitária nas ações de fiscalização sobre os diferentes temas e biomas nacionais;
– menos de 30% das superintendências têm local específico para armazenamento dos bens apreendidos e, quando existe, é precário;
– meios insuficientes de transporte do material apreendido;
– muitos bens ficam sob a guarda dos próprios infratores, em um valor estimado em R$ 1 bilhão no período analisado;
– apenas 2,25% do valor total dos bens apreendidos no período de 2010 a 2012 havia sido efetivamente destinado, por exemplo, em leilão. Desde 2010, nenhum leilão foi realizado pelo Ibama;
– há destinação rápida apenas quando o material é perecível ou no caso de animais silvestres;
– falta de sistema de controle informatizado;
– 60% das equipes e 91% dos recursos estão concentrados na Amazônia e combate do desmatamento florestal, em detrimento de outros biomas;
– o instituto não dispõe de veículos e equipamentos suficientes para fiscalizar atividades em águas marítimas;
– houve encolhimento de 26% no quadro de fiscais. Cerca de 38% deles possuem 30 anos ou mais de tempo de serviço, sendo que aproximadamente 19% estão usufruindo do abono permanência, o que indica que muitos já estão aptos a se aposentar.
A Controladoria afirma que o Ibama informou ter tomado medidas para melhorar as fiscalizações, como desenvolvimento de um sistema de gestão, contratação de transporte, previsão de realização do primeiro leilão de madeira apreendida, vagas em concursos públicos para fiscais, elaboração de indicadores de desempenho, entre outros. (Fonte: G1)
