A Comissão Nacional para Recuperação da Vegetação Nativa (Conaveg) realizou a primeira reunião ordinária da instância, nesta sexta-feira (15/12), em Brasília (DF). A Conaveg está prevista no Decreto 8972/2017 e tem como objetivo coordenar a implementação, o monitoramento e a avaliação da Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Proveg) e do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg).
Na pauta, as primeiras deliberações a serem tomadas pelo grupo, como a avaliação do Regimento Interno, a constituição de Câmaras Consultivas Temáticas (CCTs), a definição de uma matriz lógica para detalhamento e acompanhamento das iniciativas estratégicas e o calendário de reuniões para 2018.
“O maior desafio para sermos bem-sucedidos na implementação da Planaveg é o financiamento. Então vamos discutir a criação de uma Câmara Temática sobre a questão”, afirmou o secretário de Mudança do Clima e Florestas do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Everton Lucero.
De acordo com ele, o momento é de ação e o papel coordenador da Comissão é muito importante. “Temos a oportunidade de colocar em andamento o início dessa fase de implementação da Política Nacional”, disse.
O ministério preside a Conaveg, composta por representantes dos ministérios da Fazenda, Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Casa Civil, Planejamento, Ciência e Tecnologia, entidades estaduais e municipais de meio ambiente e da sociedade civil.
LEGISLAÇÃO
A Proveg tem como objetivo articular, integrar e promover políticas, programas e ações para recuperação de florestas e demais formas de vegetação nativa, além de impulsionar a regularização ambiental das propriedades rurais brasileiras, em uma área total de 12 milhões de hectares, até 31 de dezembro de 2030.
Já o Planaveg é o principal instrumento de implementação da Proveg. O plano foi instituído pela portaria interministerial de 14 de novembro de 2017, assinada pelos ministros do Meio Ambiente, Sarney Filho, da Agricultura Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Educação, José Mendonça Bezerra Filho.
Fonte: MMA
