O Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em GO, também vai receber recursos vindos das novas regras de compensação ambiental, apresentadas pelo governo federal em outubro, e que permitem converter multas ambientais ainda não pagas em prestação de serviços na área ambiental.
Em fala nesta quarta-feira (20), Sarney Filho (PV-MA), ministro do Meio Ambiente, afirmou que R$ 10 milhões arrecadados das empresas por meio da compensação ambiental serão destinados à manutenção e preservação da chapada a partir de março de 2018. Um incêndio atingiu o parque em outubro, consumindo 66.014 hectares de floresta.
Medida provisória publicada no início de dezembro criou um fundo que será administrado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente.
As empresas terão a opção de destinar o dinheiro da compensação ambiental diretamente para o fundo, cabendo ao instituto redistribuir a verba para as unidades de conservação. Essas unidades são amostras de ecossistemas, espaços com características naturais relevantes. Atualmente, a União reconhece 324 áreas como unidades de conservação, o que equivale a 80 milhões de hectares ou 9% de todo o território nacional.
O ICMBio prevê que o fundo irá beneficiar 146 unidades de conservação, com um aporte de R$ 1,4 bilhão no total. Segundo o presidente do instituto, Ricardo Soavinski, o fundo irá “destravar e agilizar” o processo de tranferência de recursos das empresas para a manutenção das áreas de proteção.
As empresas, cujas atividades e empreendimentos geram impacto ambiental, são obrigadas por lei a destinar recursos para reverter os danos às unidades de conservação. O empreendedor deve pagar, no mínimo, 0,5% do valor total do investimento para recuperação da área natural. Este custo varia de acordo com o impacto e com a região explorada.
Rio São Francisco também será beneficiado
Outra medida anunciada na coletiva desta quarta (20) é a conversão de multas ambientais na recuperação de nascentes de oito sub-bacias do Rio São Francisco. Essas bacias representam 66,7% das águas que chegam ao São Francisco.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) espera arrecar R$ 1,2 bilhão com as multas no primeiro semestre de 2018 e R$ 4,6 bilhões na primeira fase do programa.
A empresa poderá realizar o serviço diretamente (ganhando 30% de desconto no valor da multa) ou indiretamente (60% de desconto). Se optar pela execução indireta, o Ibama ficará responsável pela realização do serviço de recuperação das áreas violadas. A Petrobras se comprometeu a converter R$ 300 milhões – valor já com 60% de desconto. Hoje o Ibama tem um passivo de multas de R$ 38 bilhões.
Fonte: G1
